As desigualdades sociais como reflexo da falta de políticas públicas

Resumo

A escravidão negra foi abolida de maneira gradual no Brasil: primeiro proibiu-se o tráfico transatlântico de escravos; depois, conferiu aos filhos de escravos e aos idosos a liberdade; e somente em 1888, a Lei Áurea pôs um ponto final à escravidão no Brasil. Se por um lado toda essa regulamentação trouxe liberdade e melhores condições aos escravos, também trouxe muitos desafios para os legisladores e juristas em seu pós-promulgação, principalmente por conta da proclamação da República que estaria para eclodir. Mesmo com a instituição das leis, as mazelas sociais e econômicas trazidas pela escravização e pela dominação branca em território brasileiro, não se extinguiram junto com ela, e com isso, um dos principais desafios trazidos foi a inserção desses ex-escravizados na sociedade, que por sua vez era instrumento de segregação e racismo, e a inclusão desses indivíduos como sendo pessoas livres, portadoras de direitos e deveres. Nesse sentido, a presente pesquisa tem caráter qualitativo, cuja metodologia utilizada para a coleta das informações foi a de pesquisa bibliográfica, bem como o estudo das leis, das doutrinas e da história, buscando relacionar os dados para a interpretação. Assim, tem como principal objetivo analisar como a falta de incentivo para a criação e implementação de políticas públicas específicas para a integração dos negros recém libertos na sociedade do novo Brasil República, delineou as relações étnico-raciais e acarretou o processo de desigualdade social e racismo estrutural, presente no país até os dias atuais.