O acolhimento humanitário em foco

uma análise sobre o tratamento jurídico dado pelo Brasil aos refugiados venezuelanos

Resumo

Os institutos da migração e do refúgio são tão antigos quanto a própria humanidade. Atualmente, existe uma série de mecanismos internacionais para resguardar os direitos das pessoas em trânsito, no entanto, muitas ainda são as lacunas legislativas que permeiam o Direito Internacional dos Migrantes na contemporaneidade. Desse modo, cabe aos Estados, individualmente, regular as possíveis obscuridades jurídicas, de modo a garantir a salvaguarda dos direitos fundamentais dos migrantes. No presente trabalho, será analisado o tratamento jurídico dado pelo Estado brasileiro às pessoas em trânsito. O objetivo do artigo é fazer uma análise acerca dos institutos legislativos utilizados pelo Brasil no contexto migratório, utilizando como exemplo prático as políticas governamentais adotadas para recepcionar os migrantes venezuelanos durante a chamada “crise” de 2015. O estudo se dará a partir da explicação dos institutos internacionais, das normas recepcionadas pelo direito interno brasileiro e da aplicação do conceito de acolhimento humanitário aos migrantes venezuelanos que buscaram abrigo no Brasil. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica, aplicando-se um estudo qualitativo no que diz respeito à implementação de institutos jurídicos brasileiros.