A conciliação como meio alternativo de resolução de conflitos e sua aplicação no poder judiciário brasileiro após a Lei nº 13.105/15
Palavras-chave:
Justiça Multiportas, Meios alternativos de solução de conflitos, Conciliação, Código de Processo Civil de 2015, AutocomposiçãoResumo
Os Meios Alternativos de Solução de Conflitos surgem com o objetivo de serem mais adequados e de maximizarem a eficácia da resolução dos problemas, principalmente se comparados à tradicional Justiça estatal. Dessa maneira, busca-se responder a problemática acerca de um desses meios específicos, a conciliação, com a seguinte questão: em que proporção este meio consensual vem sendo aplicado como método alternativo de solução de conflitos no Poder Judiciário Brasileiro frente ao incentivo dado pela Lei nº 13.105/15, o Código de Processo Civil? Assim, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento estatístico e histórico, bem como as técnicas de pesquisa de documentação direta e indireta. Destarte, chegou-se à conclusão de que o CPC/15 não impactou, de forma benéfica e considerável, no crescimento do uso da conciliação no Poder Judiciário Brasileiro.
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