Responsabilidade Civil

O ramo da Responsabilidade Civil aborda acerca das questões relativas à atribuição de dever reparar um dano causado a outrem fora dos limites de um negócio jurídico, ou seja, quais as situações nas quais uma pessoa deve ser responsável pelos danos causados a outro(a/e) e as condições em que a obrigação de reparação, caso e em que extensão existentes, devam ou não surtir efeito.