Direito Público

O Direito Público regula as relações entre Estado e cidadãos, abrangendo campos como o Direito Constitucional, Administrativo, Ambiental, Tributário, etc., procurando a resguardar o interesse coletivo sem, no entanto, olvidar dos direitos fundamentais dos indivíduos. Assim, tal ramo disciplina as relações entre os diferentes órgãos da administração pública direta e indireta e os cidadãos nacionais e estrangeiros no curso das dinâmicas existentes na sociadade.