Processo Constitucional

O Processo Constitucional estuda as normas e procedimentos aplicados aos litígios constitucionais, sendo regido por princípios específicos. Alguns desses procedimentos específicos são o controle de constitucionalidade, o mandado de segurança, etc. O estudo do Processo Constitucional é fundamental para compreender a aplicação prática dos princípios constitucionais e os mecanismos utilizados para garantir a efetividade e o respeito à Lei Maior.