Direito Eleitoral

O Direito Eleitoral visa regular e proteger a soberania popular via sufrágio universal, garantindo que direito ao voto secreto, seguro e obrigatório seja respeitado. Tal ramo também é responsável por organizar o rito eleitoral, como o processo de criação de partidos, questões relativas à candidatura, distribuição de vagas e mesmo a divulgação de resultados.