Direito das Sucessões

O Direito das Sucessões abrange todas as normas referentes a transferência de bens e patrimônios de um indivíduo após a sua morte. Nesse âmbito, questões como herança, testamento, direitos e devedores dos(as/es) sucessores, entre outras, são abordadas para que ocorra a transmissão das relações jurídicas, em geral, da pessoa falecida.