Análise crítica das funções não declaradas do Ministério Público à manutenção da violência penal por meio de sua atuação social

Abstract

A convocação, por parte do Ministério Público, de eventos de notado cunho político, que convidaram à exposição figuras alinhadas ao mais caricato senso comum e reacionarismo culminou na publicação, no mês de agosto de 2017, do chamado “Manifesto contra o garantismo e a bandidolatria”, assinado por 155 juristas, dos quais 144 são membros da instituição. Em um contexto político de agravamento das questões carcerárias e deificação de instituições atreladas ao funcionamento da justiça, a adesão massiva de promotores de justiça a um discurso acientífico e violento a respeito da segurança pública, como o realizado pelo manifesto citado, permite apontar de maneira mais acurada, as premissas que lhe informam a estrutura. Assim, o presente trabalho se lança em pesquisa qualitativa, valendo-se, também, de análise de dados, a fim de construir uma perspectiva crítica a respeito da dogmática e do processo penal, para que, sobremaneira, possa compreender atuação ministerial para além de suas justificativas técnicas, pensando a instituição enquanto um aparato social aliado à conformação de um projeto político-criminal vinculado, intimamente, à reprodução de uma matriz econômica violenta e excludente. Para tanto, utiliza como aporte central de investigação o manifesto mencionado, tendo-o como a expressão máxima da natureza implícita do órgão acusador nos últimos anos.