Estruturação normativa e histórica das trabalhadoras de Santa Catarina

Abstract

As mulheres representam parcela considerável do mercado de trabalho, mas que não recebem o mesmo tratamento destinado aos trabalhadores homens. Este quadro é encontrado em boa parte do planeta. No Estado de Santa Catarina, a situação não é diferente. Contudo, a legislação nacional prevê meios para promover a proteção do trabalho feminino. Assim, tem-se como objetivo deste artigo estabelecer uma relação entre as construções jurídicas e historiográficas do trabalho feminino em Santa Catarina, através de pesquisa bibliográfica e utilização de método indutivo. Desse modo, este artigo divide-se em dois pontos principais: o primeiro propõe uma exploração sobre como a legislação brasileira se construiu historicamente ao prever mecanismos de proteção ao trabalho das mulheres; o segundo apresenta breve histórico e análise estatística sobre as trabalhadoras de Santa Catarina, do século XVIII ao XXI.