Responsabilidade civil da gestante por danos causados ao nascituro durante a gravidez

Abstract

O objetivo desse estudo é analisar a possibilidade de responsabilidade civil à gestante por condutas prejudiciais que resultem em dano ao nascituro durante a gravidez. Para isso, far-se-á um estudo aprofundado na natureza jurídica do nascituro e sua personalidade jurídica sob o ponto de vista da teoria concepcionalista. Será feita a ligação entre a personalidade jurídica e responsabilidade civil por danos causados ao nascituro, com a possibilidade de gerar indenização compensatória na esfera jurídica. Ademais, devem ser analisados casos concretos existentes na jurisprudência estrangeira com base no sistema do Common Law, fazendo uso da doutrina e legislação concernentes ao tema proposto. Embora o objeto de estudo apresente conteúdo ainda não solucionado e com resultados não consubstanciados no ordenamento jurídico vigente em território nacional, a análise merece destaque para depreender diversos pontos que podem ser observados no cotidiano e que, caso não sejam avaliados, podem gerar riscos e consequências para o nascituro. O método de abordagem a ser utilizado é o método dedutivo, partindo-se da premissa de que o nascituro é sujeito de direitos para se chegar ao resultado conclusivo de que o nascituro pode responsabilizar civilmente a mãe por ter lhe causado danos durante a gestação. O método de procedimento é o monográfico, visando delimitar o caso através da análise da natureza jurídica do nascituro e o instituto da responsabilidade civil para posterior resolução da conclusão, através de pesquisa bibliográfica.