Políticas Criminais

As Políticas Criminais compõem o conjunto de estudos relativos à relação entre o crime, o agente delituoso e as instituições responsáveis pela criação das normas aplicadas pelo Direito Penal, ou seja, quais são as condições sociopolíticas que orientam as decisões tomadas pelo Estado no que toca a díade prevenção-repressão no âmbito penal.