Práticas corruptivas e de má gestão na esfera da saúde do estado do Rio Grande do Sul

Abstract

Este artigo aborda as práticas corruptivas e a má gestão que ocorrem nas políticas públicas de prestação do direito à saúde no Estado do Rio Grande do Sul. O problema que norteia a pesquisa é: quais são as principais formas de corrupção e de má gestão que se configuram nas políticas de saúde no Estado do Rio Grande do Sul? A pesquisa possui os respectivos objetivos: analisar o direito fundamental à saúde no Brasil, sua previsão legal, suas particularidades e como se dá a prestação dele; após, pretende-se explorar os contextos de má gestão, especificamente aqueles que ocorrem na esfera da saúde do Estado do Rio Grande do Sul; por fim, no último item quer-se conhecer alguns conceitos de corrupção e também as suas concretizações, ou seja, as práticas corruptivas delimitadas ao mesmo espaço geográfico do item anterior. O método de pesquisa utilizado é o dedutivo. Faz-se uso também da técnica de pesquisa por documentação indireta, via revisão bibliográfica. Os resultados apontam que, no Rio Grande do Sul, há grande negligência com relação ao armazenamento e descarte de medicamentos, e também má administração dos leitos hospitalares que poderiam possuir maior taxa de ocupação. Ainda, relatórios já comprovaram o uso inadequado por parte de municípios do Estado de recursos federais enviados para utilização no SUS. No que diz respeito às práticas corruptivas, têm destaque as fraudes em licitações, o superfaturamento de medicamentos, equipamentos hospitalares e o consequente desvio de dinheiro público para entes particulares.