Tributação Imobiliária, Extrafiscalidade e Função Social da Propriedade
8 Itens
- Tributação imobiliária como instrumento de ordenamento territorial
- Extrafiscalidade do IPTU, ITR, ITBI e outros tributos patrimoniais
- Progressividade tributária e justiça fiscal territorial
- CTM como base para políticas fiscais redistributivas
- Avaliação imobiliária em massa (AVM) e equidade tributária
- Atualização cadastral e combate à regressividade fiscal
- CTM, subtributação imobiliária e renúncia fiscal
- Tributação da terra urbana e rural como instrumento de política urbana
- Função social da propriedade e instrumentos do Estatuto da Cidade
- Transparência fiscal e justiça tributária territorial