Tributação Imobiliária, Extrafiscalidade e Função Social da Propriedade

8 Itens
  • Tributação imobiliária como instrumento de ordenamento territorial
  • Extrafiscalidade do IPTU, ITR, ITBI e outros tributos patrimoniais
  • Progressividade tributária e justiça fiscal territorial
  • CTM como base para políticas fiscais redistributivas
  • Avaliação imobiliária em massa (AVM) e equidade tributária
  • Atualização cadastral e combate à regressividade fiscal
  • CTM, subtributação imobiliária e renúncia fiscal
  • Tributação da terra urbana e rural como instrumento de política urbana
  • Função social da propriedade e instrumentos do Estatuto da Cidade
  • Transparência fiscal e justiça tributária territorial

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