A Extrafiscalidade aplicada à Gestão Territorial: o uso do IPTU como instrumento de desenvolvimento urbano sustentável

Resumo

Neste artigo será realizada uma análise sobre o potencial da extrafiscalidade tributária aplicada à gestão territorial urbana, com destaque para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como mecanismo de incentivo ao desenvolvimento sustentável. A pesquisa, qualitativa e exploratório-descritiva, baseou-se em análise bibliográfica e documental de legislações municipais, planos diretores e atos infralegais, tratados pela técnica de análise de conteúdo, com o objetivo de identificar, mapear e categorizar as práticas extrafiscais aplicadas ao IPTU. Foram identificadas quatro principais modalidades: IPTU Progressivo no Tempo, IPTU Verde, Isenções e Reduções Específicas e Penalizações por Descumprimento da Função Social, previstas na legislação de municípios como São Paulo, Curitiba, Maringá, Porto Alegre, Salvador e Caruaru. A análise, articulada ao referencial teórico, sugere que a efetividade dessas práticas tende a depender da capacidade administrativa municipal, da integração intersetorial (fiscal, urbano-ambiental), da atualização cadastral e do engajamento social, condicionantes que a análise documental, por si só, não permite verificar empiricamente. Conclui-se que o uso extrafiscal do IPTU apresenta potencial para apoiar políticas públicas de sustentabilidade e o cumprimento da função social da propriedade, desde que aliado à modernização tecnológica, à capacitação técnica e à participação social. Recomenda-se a continuidade da pesquisa, incorporando tecnologias de sistemas de informações geográficas (SIG) e aprofundando análises comparativas entre contextos municipais.