Direitos, terra e autonomia indígena sob ataque

Abstract

O artigo que ora se apresenta objetiva dar visibilidade perante o debate acadêmico-jurídico de constantes violações e ameaças a que estão sendo submetidos os direitos dos povos indígenas atualmente no Brasil. Delimitando-se a contextualizar os direitos territoriais dos povos indígenas nessas últimas duas décadas, partilhamos o espaço para denunciar como as ações e omissões governamentais tem projetado um crescente retrocesso na garantia e proteção desses direitos, dilacerando cotidianamente a pouca autonomia que ainda resta aos povos indígenas. A partir de uma análise legislativa dos direitos territoriais indígenas vigentes, propomos uma reflexão de como o Direito estatal tem servido como um instrumento a favor dos interesses privados ditados pelo sistema econômico.