https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/issue/feed Captura Críptica: direito, política, atualidade 2021-08-27T23:33:31+00:00 João Victor Antunes Krieger capturacriptica@contato.ufsc.br Open Journal Systems <table style="border: none; width: 100%;"> <tbody style="border: none;"> <tr style="border: none;"> <td style="padding: 0 1em;"> <div style="font-size: 20px; text-align: center;"><strong>Captura Críptica</strong></div> <div style="font-size: 14px; text-align: justify;"> </div> <div style="font-size: 14px; text-align: justify;"> <p>A Captura Críptica é uma revista da área do Direito com periodicidade anual mantida por alunos e ex-alunos dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD-UFSC).</p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> </div> </td> <td style="padding: 0 1em;"> <div style="font-size: 20px; text-align: center;"><strong>Objetivos</strong></div> <div style="font-size: 14px; text-align: justify;"> </div> <div style="font-size: 14px; text-align: justify;"> </div> <div style="font-size: 14px; text-align: justify;"> <p>O objetivo da Captura Críptica é incentivar, promover e difundir, para a comunidade em geral, produções científicas e artísticas que dialoguem com o direito, a política, a sociedade ou temas da atualidade analisados através de uma perspectiva crítica.</p> <p> </p> <p> </p> </div> </td> <td style="padding: 0 1em;"> <div style="font-size: 20px; text-align: center;"><strong>Quem pode publicar?</strong></div> <div style="font-size: 14px; text-align: justify;"> </div> <div style="font-size: 14px; text-align: justify;"> </div> <div style="font-size: 14px; text-align: justify;"> <p>Qualquer pessoa pode publicar na Captura Críptica, independente da área de formação ou titulação acadêmica. Fundamental é que o trabalho científico ou artístico tenha relação com o direito, a política, teorias críticas ou temas da atualidade e seja coerente com nossa linha editorial.</p> </div> </td> <td style="padding: 0 1em;"> <div style="font-size: 20px; text-align: center;"> </div> <div style="font-size: 20px; text-align: center;"><strong>Linha editorial</strong></div> <div style="font-size: 14px; text-align: justify;"> </div> <div style="font-size: 14px; text-align: justify;"> </div> <div style="font-size: 14px; text-align: justify;"> </div> <div style="font-size: 14px; text-align: justify;"> <p>A Captura Críptica privilegia trabalhos inéditos que, a partir de perspectivas críticas, sejam orientadas à reflexões de problemas institucionais do direito e da política, assim como à promoção de causas e lutas sociais.</p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> </div> </td> </tr> </tbody> </table> <p> </p> https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/4661 A plataformização do trabalho subordinado e a zona cinzenta entre autonomia e subordinação 2021-08-27T23:30:46+00:00 Rosildo da Luz Bomfim rlbomfim@uol.com.br Com o desenvolvimento da Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) implantou-se no mundo do trabalho o fenômeno da <em>uberização ou plataformização </em>através de modelos de negócios e relações contratuais denominadas “economias de compartilhamento”, onde pessoas jurídicas se autodenominam empresas de aplicativos. Essas albergam em suas plataformas eletrônicas trabalhadores, aos quais chamam de autônomos. O presente trabalho pretende investigar o real enquadramento desses trabalhadores da era digital: são eles realmente trabalhadores autônomos, como afirma as empresas de aplicativos? Ou são trabalhadores albergados pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT? As plataformas digitais facilitam o empreendedorismo genuíno ou suas relações com os prestadores de serviços são mais hierarquizadas a ponto de caracterizar vínculo empregatício? Outro ponto de investigação: os prestadores de serviços “autônomos” podem receber medidas disciplinares das plataformas de aplicativos sem que fique configurada relação com vinculo empregatício? O bloqueio temporário de acesso ao trabalhador à plataforma ou a ausência de liberdade de definir seus próprios preços dos serviços prestados lhes retiram o enquadramento de trabalhadores autônomos? O avanço da tecnologia propõem questões inovadores e exige respostas dos juristas 2021-08-27T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2021 Rosildo da Luz Bomfim https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/4106 Perspectivas de proteção ao trabalho digno em tempos de crise: flexibilização dos direitos laborais em Portugal e no Brasil 2021-08-27T23:30:46+00:00 Tiago Costa da Silva tiagocostasilva.adv@hotmail.com Sheila Stolz sheilastolz@gmail.com A Flexibilização do Direito do trabalho servirá como norte para este estudo, levando em consideração suas implicações na criação de duas medidas saneadoras quanto ao manejo do trabalho e à consequente melhora da economia, frente à tendencial e generalizada globalização e flexibilização das relações laborais. Os cenários analisados e comparados serão o brasileiro e o europeu, sendo, no primeiro, o Programa de Proteção ao Emprego, forma última pela qual o Estado brasileiro tenta controlar o momento de crise enfrentado na Federação, e, no segundo, onde se criou espécie de instrução de como se deveria proceder quanto às tendências flexibilizadoras das relações de trabalho, manifestas no chamado Livro Verde, de Portugal, e sua consequente influência sobre a criação do Novo Código do Trabalho e suas alterações posteriores. A finalidade deste trabalho, portanto, está ultimada na descoberta dos pontos comuns de tais medidas e na extensão de sua preocupação, além de manutenção e melhora de suas economias nacionais, quanto ao trabalho digno, pela perspectiva de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras. 2021-08-27T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2021 Tiago Costa da Silva, Sheila Stolz https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/4520 Advogados 2021-08-27T23:30:46+00:00 Maurício Fontana Filho mauricio442008@hotmail.com <p>Não se aplica.</p> 2021-08-27T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2021 Maurício Fontana Filho https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/4840 Breve reflexão sobre o papel da forma-direito e da forma-estado na construção do fascismo clássico italiano 2021-08-27T23:30:46+00:00 Gabriel Maia de Oliveira gabrielmaia-98@hotmail.com <div class="OutlineElement Ltr SCXW147892854 BCX0"><p class="Paragraph SCXW147892854 BCX0"><span class="TextRun SCXW147892854 BCX0" lang="PT-BR" xml:lang="PT-BR" data-contrast="auto"><span class="NormalTextRun SCXW147892854 BCX0">O presente trabalho visa analisar a relação entre as categorias marxianas e </span><span class="NormalTextRun SpellingErrorV2 SCXW147892854 BCX0 DefaultHighlightTransition">pachukanianas</span><span class="NormalTextRun SCXW147892854 BCX0"> de forma-mercadoria, forma-jurídica e forma-política com o processo social fascista na Itália do início do século XX. A partir dessa análise, busca-se compreender como o direito se relaciona com o modo de produção capitalista, qual o papel do Estado na relação com as classes e com o direito, os efeitos sociais da crise capitalista na passagem de sua fase concorrencial para sua fase monopolista, bem como as causas do fascismo e sua relação com o capitalismo e com as lutas e disputas no campo das classes e dos fatores econômicos, políticos e jurídicos. O fascismo é um processo da sociedade burguesa, contraditório, que nega a democracia burguesa em discurso e garante, com prática organizada de milícias, a perpetuação do modo de produção capitalista, aprofundando suas relações de exploração e garantindo uma contra revolução e a desorganização dos movimentos operários. A forma jurídica garante o avanço do fascismo por meio da garantia da subjetividade jurídica mesmo em um momento de supressão de liberdades individuais, a propriedade privada é preservada e protegida legalmente.</span></span><span class="EOP SCXW147892854 BCX0" data-ccp-props="{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559731&quot;:709,&quot;335559740&quot;:240}"> </span></p></div><div class="OutlineElement Ltr SCXW147892854 BCX0"><p class="Paragraph SCXW147892854 BCX0"><span class="EOP SCXW147892854 BCX0" data-ccp-props="{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559731&quot;:709,&quot;335559740&quot;:360}"> </span></p></div> 2021-08-27T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2021 Gabriel Maia de Oliveira https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/4878 Feminisms in opposition to the hegemonic discourse of human rights 2021-08-27T23:33:31+00:00 Belinda Camarena Vázquez belindacamarena@hotmail.com <p>In this writing my intention is to analyze the hegemonic discourse of the recognition of human rights and the role that it has played in the struggles for women's rights, to critique the monistic vision of law; that it has tried to homogenize the women’s movements, that mostly do not fit within what is imposed by the standards that the same law sets, particularly the feminist movements and the struggles of indigenous women. I will intend to explain that the human rights of women that had been recognized by the Law has taken as its foundation a hegemonic discourse, which has been limited to a feminism that focuses on the vulnerabilities of only a generic group of women, but which has made them invisible the other women who experience specific disadvantages, circumstances and vulnerabilities (based on social class and race). I will try to address what legal pluralism implies for the hegemonic discourse of human rights and what it must imply for the human rights of women, and feminist movements.</p> 2021-08-27T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2021 Belinda Camarena Belinda https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/4874 Violência de gênero e saúde da mulher negra: abordagens feministas-marxistas desde o Brasil 2021-08-27T23:30:46+00:00 Carla Benitez Martins carla.benitez.martins@gmail.com Karolina Dadú Nunes karolina4dadu@hotmail.com Renata de Mello Mamede renatammamede@hotmail.com Catharina Gomes Araújo Faria catharinagomes@outlook.com.br <p align="justify"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: small;">Neste artigo, procuramos, a partir da Teoria Unitária da Reprodução Social, pensar a particularidade da violência doméstica e familiar contra a mulher negra, compreendendo-a como uma questão de saúde pública urgente e grave. Utilizamos de autoras feministas-marxistas que se valem do método marxista objetivando demonstrar como os fenômenos sociais da violência de gênero e do racismo estrutural são determinantes na ordem do capital. Primeiramente, buscamos fincar as bases da noção dialética de totalidade social. Posteriormente, analisamos os fenômenos da violência de gênero e do racismo. Em seguida, compreendemos como a violência influencia diretamente na saúde das mulheres. Por fim, percebemos como tais fenômenos afetam a vida das mulheres negras no Brasil. Constatamos que a crise da reprodução social reflete no aumento e complexificação da violência, sendo necessária a construção de políticas públicas com viés anti-racista e anti-sexista, capazes de imprimir uma concepção de saúde e dignidade complexa.</span></span></p> 2021-08-27T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2021 Carla Benitez Martins, Karolina Dadú Nunes, Renata de Mello Mamede, Catharina Gomes Araújo Faria https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/4881 Medidas de segurança e a episteme da periculosidade: do racismo científico à positivação no Código de 1940 2021-08-27T23:30:46+00:00 Mariane Oliveira Junqueira mojunq@gmail.com <p dir="ltr"><span>A periculosidade é, hoje, o principal fundamento jurídico para a manutenção de medidas de segurança por tempo ilimitado no Brasil. O objetivo desse artigo, portanto, é analisar as origens da periculosidade como episteme construída entre as ciências médicas e criminológicas. Eu pretendo saber quais são os pressupostos teóricos que criaram dogmaticamente a instantânea vinculação do comportamento violento e/ou desviante como intrínseco e permanente à loucura. Por meio de um estudo bibliográfico e doutrinário buscarei entender como se deu a construção do saber criminológico sobre a periculosidade e como se deu a emergência da noção de periculosidade na legislação penal brasileira. Concluo que as teorias criminológicas centrais, fundamentadas no racismo científico, são apropriadas no contexto colonial brasileiro (VILELA, 2018)⁠, para a produção da periculosidade racializada. Percebo, por fim, que antes da emergência da periculosidade no Código, essa categoria já era mobilizada tanto no campo de discussão teórico dos juristas, em debates na Revista de Direito Penal, quanto pela jurisprudência pátria.</span></p><div><span><br /></span></div> 2021-08-27T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2021 Mariane Oliveira Junqueira https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/4096 Policiando corpos negros: controle social racista em diferentes períodos políticos da história brasileira 2021-08-27T23:30:46+00:00 João Victor Antunes Krieger joaovkrieger@gmail.com <p>De modo introdutório e condensado, o artigo analisa aspectos importantes das políticas de controle social direcionadas aos corpos negros no Brasil. Dividido em diferentes momentos históricos, o estudo ressaltou a diferença entre discursos e práticas no contexto de políticas criminais. Utilizou-se de uma revisão bibliográfica crítica para examinar as múltiplas estratégias de repressão e criminalização que desproporcionalmente afligem a população negra ao longo da história. A investigação demonstrou que houve uma mudança de retórica referente a criminalização explícita de grupos racializados no início do século XX; apesar disso, persistiram formas de controle social desiguais.</p> 2021-08-27T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2021 João Victor Antunes Krieger https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/4148 Prisionalização em tempos de Covid: uma perspectiva necropolítica 2021-08-27T23:30:46+00:00 Fernando Vechi fvechi@gmail.com <p class="Resumoepalavras-chave">O presente artigo tem como temática central as ações do Estado brasileiro de controle (ou não) frente as vulnerabilidades enfrentadas pela população carcerária diante da pandemia de Covid-19. A pergunta-problema que guia a escrita é a seguinte: quais as consequências das medidas tomadas pelo Estado no cárcere em relação ao Covid? Toma-se como objeto as prisões transformadas em contêineres no Brasil e o recorte racial. Através de pesquisa teórico bibliográfica, utilizando a teoria de Michel Foucault e sua caixa de ferramentas, bem como a visão de Achille Mbembe sobre a necropolítica, concluiu-se que que as prisões brasileiras são a canalização dos campos de morte da necropolítica estatal, seja pela ausência de regulamentação ou recomendação do governo, seja pela utilização de prisões-contêineres para isolar presos contaminados ou de grupos de risco.</p> 2021-08-27T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2021 Fernando Vechi https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/4564 Racismo estrutural, violações dos direitos humanos e seletividade: determinantes do sistema penal brasileiro 2021-08-27T23:30:46+00:00 André Martini martini.andre@escola.pr.gov.br Andréa Pires Rocha drea_rocha@yahoo.com.br As reflexões presentes neste artigo sintetizam o acúmulo de estudos teóricos e de revisão bibliográfica realizadas no contexto do desenvolvimento da pesquisa “Sistemas de Proteção aos Direitos Humanos voltados à Infância e Juventude em Portugal, Angola, Moçambique e Brasil”, vinculado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina. Situa-se críticas em relação a concepção burguesa e eurocêntrica em torno dos direitos humanos, que convive com a permanência do racismo estrutural e outros mecanismos de opressão determinados pela interseccionalidade da questão racial, de classe e gênero. Problematiza-se que mesmo com normativas que tem como marco a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, a persistência de violações se mantém em decorrência dos limites impostos pelo próprio modo de produção e da influência liberal no delineamento desses direitos. Por outro lado, reconhece-se que essas normativas se tornam instrumentos de reivindicação e luta, as quais tornam-se cada vez mais importante no contexto do Estado neoliberal de cunho penal. Lança-se reflexões sobre o Sistema Penal sob as lentes da criminologia crítica, situando-o a partir de sua funcionalidade no terreno das relações capitalistas, entendendo o racismo estrutural como seu potencial componente. Ao final aborda-se algumas particularidades da seletividade penal racista que delineia o encarceramento em massa no Brasil, demonstrando o quanto as violações de direitos humanos se mostram na radiografia do sistema penal do país, demonstrando a importância da luta e da resistência coletiva em torno da superação dessa ordem falida e desumana. 2021-08-27T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2021 André Martini, Andréa Pires Rocha https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/4358 Violência e prostituição: reflexões acerca da omissão estatal no Brasil 2021-08-27T23:30:46+00:00 Mariana Garcia Tabuchi mariana.tabuchi@gmail.com Andressa Regina Bissolotti dos Santos bissolottiandressa@gmail.com O presente trabalho tem como escopo compreender de que modo o Estado brasileiro, através de legislações, formulação de políticas públicas e tratamento institucional, viola direitos de mulheres prostitutas e impulsiona violências. Para tanto, como metodologia, utiliza-se a pesquisa documental, através da análise qualitativa do conjunto normativo e de políticas que tenham como foco específico esse grupo, em especial através das leituras dos feminismos pós-estruturalistas. Como resultados obtidos, aponta-se a existência de um limbo jurídico no ordenamento brasileiro, eis que ao mesmo tempo que o Estado enfrenta as condições relacionadas ao fenômeno da prostituição, também não garante direitos às prostitutas. Ainda, evidencia-se um quadro de ausências de políticas públicas que tenham como pretensão a promoção de direitos humanos a esse grupo, o que reforça ainda mais os perfis de vulnerabilidade e a precarização de suas vidas. Sugere-se, desse modo, que os poderes públicos, ao negligenciarem e negarem o acesso a direitos às mulheres prostitutas, são fomentadores de violências de diversas ordens. 2021-08-27T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2021 Mariana Garcia Tabuchi, Andressa Regina Bissolotti dos Santos https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/4465 Visitação nas unidades prisionais do Rio de Janeiro: uma análise do papel do familiar no sistema prisional a partir da pandemia 2021-08-27T23:30:46+00:00 Marilha Gabriela Reverendo Garau marilhagarau@gmail.com Isabella Mesquita Martins isabellamartins@id.uff.br <p>O presente trabalho visa refletir sobre o papel das visitas no sistema prisional, sobretudo considerando os (re)arranjos no período da pandemia de Covid-19. Tendo por referência as entrevistas realizadas com familiares, agentes prisionais e indivíduos privados de liberdade, o objetivo é discutir qual é o lugar do visitante/familiar no sistema prisional do Rio de Janeiro. Os resultados apresentados demonstram que as dificuldades dos familiares em prover itens básicos de primeira necessidade em tempos de dita normalidade foi intensificada no período da pandemia. De modo que, a pandemia lançou luzes sobre as representações do Estado com relação ao familiar, refletidas no tratamento estatal para com estes atores. Finalmente, os dados permitem pensar o fenômeno da visitação sobre duas dimensões: as representações da própria instituição sobre o papel da visita no sistema prisional, bem como do apenado em relação ao familiar.</p> 2021-08-27T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2021 Marilha Gabriela Reverendo Garau, Isabella Mesquita Martins https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/4102 Delação de colarinho branco: uma análise do discurso judiciário no Mensalão 2021-08-27T23:30:46+00:00 Raíssa França raissaefr@gmail.com Alexandre Ribas de Paulo ribasdepaulo@hotmail.com <p class="western" align="justify"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span>Este artigo analisa os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal n.º 470 (Mensalão), com o intuito de verificar como a delação premiada é descrita pelo discurso judiciário, posicionado como garantidor de direitos humanos, e o que as dispersões encontradas revelam acerca da formação discursiva analisada. Primeiramente, apresentam-se diferentes formas de abordar a criminalidade de colarinho branco, associando as suas particularidades com o instituto da colaboração premiada. Em um segundo momento, são explicitados os pressupostos teóricos do trabalho, que tem como marco teórico o método arqueológico de Foucault em “A Arqueologia do Saber”, associado à Análise do Discurso de linha francesa, sob o entendimento de que as unidades de análise devem ser construídas a partir da descrição de dispersões, na qual o texto é concebido como uma materialização do discurso. Na sequência, há a análise discursiva propriamente dita, apresentada a partir de três recortes. No primeiro deles,</span></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span><span> a delação premiada é abordada com</span></span></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">o um benefício ao delator, mostrando que o tratamento especial não é descrito de maneira uniforme, dependendo do contexto. No segundo, toca-se na questão do benefício do instituto ao Estado de Direito, explicitando como a colaboração premiada é considerada socialmente relevante pelo discurso judiciário. No terceiro, trata-se do valor probatório da colaboração premiada, esclarecendo que as declarações dos delatores são consideradas inaptas a fundamentar uma condenação. Nas considerações finais, recuperam-se as descontinuidades presentes no discurso judiciário acerca do instituto da delação premiada, buscando demonstrar algumas das diretrizes da formação discursiva analisada.</span></p> 2021-08-27T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2021 Raíssa França, Alexandre Ribas de Paulo https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/4453 Resenha do livro Intersectionality de Patricia Hill Collins e Sirma Bilge (2016) 2021-08-27T23:30:46+00:00 Gabriela M. Kyrillos gabrielamkyrillos@gmail.com <p>O Livro <em>Intersectionality</em> de Patricia Hill Collins e Sirma Bilge foi publicado em 2016, em uma série de livros dedicados a conceitos chaves da Editora <em>Polity</em>. Rapidamente tornou-se uma das principais obras sobre a interseccionalidade, esse conceito que se popularizou em diversos países, inclusive no Brasil. Essa resenha pretende, portanto, apresentar elementos que essa leitora-autora considerou como algumas das principais contribuições desse importante livro para o campo da interseccionalidade e instigar a curiosidade para que mais pessoas acessem essa e outras obras dessas renomadas professoras-pesquisadoras.</p> 2021-08-27T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2021 Gabriela M. Kyrillos https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/4412 Conceitos fundamentais para as ciências jurídicas e sociais 2021-08-27T23:30:46+00:00 Jefferson Virgilio jv@ia.edu.pt <p>Resenha de<em></em></p><p><em>DUGUIT, Léon. <strong>Fundamentos do direito</strong>: Texto integral. Tradução de Márcio Pugliesi. 3ª edição. São Paulo: Martin Claret. 2020.</em></p> 2021-08-27T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2021 Jefferson Virgilio https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/4972 Expediente 2021-08-27T23:30:46+00:00 Captura Críptica capturacritptica@gmail.com 2021-08-27T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2021 Captura Críptica