Captura Críptica: direito, política, atualidade

Carta-manifesto – Alteridade nossa de cada dia

2023-06-27T18:06:16+00:00

Afrokaliptico

2023-06-30T22:55:34+00:00

Verbetes – Dossiê "Racismos: Corpos, políticas, cidades, poderes e dominações em tempos de ódios"

2023-06-30T19:58:49+00:00

Lista de verbetes temáticos e básicos para acompanhar as leituras propostas pelo dossiê.

Resenha: O cometa de W.E.B. Du Bois e O fim da supremacia branca de Saidiya Hartman

2023-01-30T12:08:52+00:00

Em tempos em que linchamentos, estupros e assassinatos dos corpos negros matavam muito mais do que a pandemia de Gripe Espanhola (1918), Du Bois escreve e lança sua obra intitulada The Comet (1920) que põe em relevo o afropessimismo. Sua obra e o diálogo proposto por Saidiya Hartman intitulado The End of The White Supremacy (2020) foram traduzidos por André Capilé e Cecília Floresta em 2021 por O cometa e O fim da supremacia branca e publicados em um único livro pela Editora Fósforo com projeto gráfico da Alles Blau. Analisando a complexidade e atemporalidade do conto de Du Bois, Hartman afirma que um século depois da obra, na pandemia e mesmo fora dela, corpos negros ainda morrem mais. Dessa forma, esta resenha tem como escopo refletir criticamente questões raciais, tradutórias e contextuais da realidade brasileira.

Feminismo negro, identidade de gênero e silêncios: uma resenha crítica sob a perspectiva de Audre Lorde

2023-02-26T12:51:51+00:00

Esta resenha crítica faz uma análise sobre a marginalização histórica de determinados corpos na sociedade. A reflexão de Audre Lorde, como um nome expoente do feminismo negro, se revela não somente como uma fonte de desabafo pessoal da autora sobre os desafios enfrentados durante o tratamento do câncer de mama, mas também reitera a força da união de diferentes vozes, em busca de uma mudança estrutural, de modo que haja a superação da chamada supremacia branca, heteronormativa e excludente. “Diários do Câncer” trata-se de uma obra cuja repercussão ultrapassa o contexto dos Estados Unidos no século XX, pois demonstra a força da luta e da resistência de diferentes pessoas invisibilizadas ao longo da história.

Expediente

2023-06-27T19:44:06+00:00

Entrevista com o professor José Isaac Pilati

2023-06-30T21:37:29+00:00

Capitalismo, racismo e aprofundamento das assimetrias sociais: um ensaio com vistas à problematização das iniquidades étnico-raciais

2023-04-29T13:09:09+00:00

O presente estudo objetivou apresentar uma análise crítico-reflexiva e problematizadora frente ao racismo brasileiro e como este vai se constituindo em paralelo ao desenvolvimento do sistema capitalista. Trata-se, metodologicamente, de um trabalho ensaístico, inclusive, baseado em bibliografias e ideais de autores/as do debate relacionado ao objeto deste ensaio, como por exemplo, Gomes (2005); Almeida (2017); Batista e Mastrodi (2018); entre outros/as considerados/as igualmente importantes frente à temática. Para tal, o texto foi sistematizado da seguinte forma: a) Na parte introdutória refletiremos sobre a relação entre o desenvolvimento do capitalismo e o surgimento das bases que dão origem ao racismo (estrutural e institucional) na sociedade brasileira e a forma como os “corpos negros” são afetados; b) Na segunda seção, reflexionamos de forma breve alguns aspectos de um corpo (negro) que “pode quase nada”; dando continuidade a esta seção, relacionaremos os processos e desdobramentos do racismo dentro da construção organizacional de nossa sociedade; c) Na terceira seção, voltamos a nossa atenção para as questões ligadas ao racismo, entendendo-o enquanto ferramenta para o aprofundamento das assimetrias sociais; d) Por fim, tecemos nossas considerações sugerindo uma criticidade imutável a respeito da temática e uma aliança entre os corpos (negros) como via de resistência, bem como de corpos LGBT´s, deficientes, indígenas etc., com a premissa de contribuir para promoção de uma sociedade justa, humana e igualitária – em que a diferença não seja vista como sinônimo de desigualdade e que, muito menos, a cor da pele de uma pessoa seja determinante para sua ascensão pessoal e profissional. Considerando a necessidade de superação do paradigma ultraneoliberalista, cuja estratégia habitual culpabiliza o sujeito por sua situação de vulnerabilidade, e o atual momento político-social brasileiro, decorrente do recente Governo Bolsonaro – símbolo dessas questões – propomo-nos tecer reflexões diante do cenário brasileiro em intersecção com as áreas da educação, saúde e assistência social, que foram drasticamente afetadas e desmobilizadas principalmente nos últimos quatro anos (2019-2022).

O ecoar dos lócus interpretativos dos marginalizados: notas sobre o racismo estrutural enquanto um elemento batismal da sociedade capitalista

2023-04-01T23:22:38+00:00

Este trabalho procura refletir sobre a perspectiva estrutural do racismo dentro das ciências sociais, tendo como base as diagnoses das epistemologias contra canônicas do Sul global. Busca-se um delineamento da temática a partir das discussões críticas da formação da modernidade/colonialidade, especialmente no que concerne a sociogênese do sujeito racializado como negro. Junto a isso, passamos a analisar alguns dos arrimos epistemológicos da perspectiva estrutural do racismo gestadas, por sua vez, dentro dos movimentos negros brasileiros e nas ciências sociais hodiernas. Como conclusão, apontamos para o aprofundamento do debate em torno do racismo à brasileira, promovido pela perspectiva estrutural, bem como para a existência de concatenações entre àquela e o pensamento decolonial, exemplificado no pensamento social negro brasileiro.

Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana: outras epistemologias e filosofias garantidoras da continuidade ontológica afro-brasileira

2023-05-14T23:01:31+00:00

O presente artigo analisa o conceito de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, dissecando a epistemologia e filosofia garantidoras da continuidade ontológica do povo descendente de africanos no Brasil. Desta forma, busca introduzir os mecanismos jurídicos de proteção dos povos e comunidades tradicionais problematizando a real efetividade desses mecanismos como garantidores de justiça social tendo em conta a ‘Política de Inimizade” enraizada no Estado brasileiro para com os descendentes de africanos deste território. Para isso se discutirá, a partir de uma abordagem qualitativa ancorada em uma revisão de literatura, conceitos-chave trazidos por Mbembe (2017) em seu livro “Políticas da inimizade “, assim como problematizar a constituição do Estado democrático de direito e do sujeito individualista produto da pós-modernidade, ou como alguns autores determinam “modernidade tardia” a partir da pilhagem dos povos ditos não civilizados. Pensar como essa pilhagem afeta diretamente a possibilidade de manutenção da humanidade tendo em vista a conquista e potencial destruição do cosmos como basilar do modelo de sociedade pós-moderna branco-ocidental. Assim, este estudo pretende potencializar as epistemologias e filosofias originárias, contribuindo para outras leituras e percepções a cerca do processo civilizatório ocidental.

Direito à ancestralidade africana: reparação histórica da população preta e parda do Brasil

2023-05-10T12:15:33+00:00

Este artigo pretende discutir as políticas públicas em ações afirmativas, no intuito de garantir a ancestralidade africana aos pretos e pardos no Brasil, com a promoção de projetos de reparação histórica, capazes de construir e proteger o direito à personalidade e ancestralidade africana genômica. É utilizada a metodologia qualitativa para verificar a importância dos testes de DNA realizados por empresas especializadas, essenciais para o desenvolvimento do povo afro-brasileiro diaspórico, que têm o direito de saber qual parte de África são seus antepassados. Com a utilização de métodos mistos, incluindo análise documental e revisão bibliográfica, visa-se discutir as complexidades do tema e responder às necessidades desta população.

Racismos institucionais e invisibilidades da história e patrimônio cultural afrodescendente em cidades de colonização predominantemente alemã

2023-03-30T18:31:52+00:00

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise dos racismos institucionais e processos de invisibilização da história e patrimônio cultural afrodescendente em cidades de colonização predominantemente germânica. O recorte territorial utilizado será a antiga região designada como sendo a Feitoria do Linho Cânhamo, que compreendia em grande medidaaos limites superficiais do então município originário de São Leopoldo e das cidades que se emanciparam do mesmo (região designada como sendo o Vale do Rio dos Sinos e Encosta da Serra Gaúcha / RS). O recorte histórico utilizado se detém em três perspectivas de análise. O primeiro recorte abrange a negação da história negra junto a Feitoria do Linho Cânhamo, quando instituições públicas dos municípios do Vale do Rio dos Sinos e Encosta da Serra muitas vezes invisibilizam as presenças, as permanências e os legados do patrimônio cultural afrodescendente em tais cidades. O segundo recorte abrange as relações interétnicas, igualmente invisibilizadas, entre escravos, forros e mestiços - que permaneceram ou foram trazidos para a antiga Feitoria do Linho Cânhamo, já então “Colônia Germânica de São Leopoldo” - com os imigrantes germânicos que colonizaram a mesma região. Por fim, elencamos os racismos institucionais, principalmente em esferas municipais públicas, que invisibilizam a presença histórica e patrimonial afrodescendente em seus portais institucionais.

A manutenção da violência como mecanismo de controle dos condenados da terra: uma análise dos conceitos de necropolítica e epistemicídio

2023-03-09T17:42:50+00:00

O uso da violência como mecanismo de dominação e controle de povos oprimidos é recorrente nos estudos sobre colonização e escravidão. Aqueles que buscam investigar a realidade do povo negro reconhecem que essa ferramenta de controle é mantida e reforçada por uma lógica colonial da violência que se torna base para a formação de modelos de soberanias após a escravidão e a colonização. Autores como Frantz Fanon, Achille Mbembe e Sueli Carneiro nos mostram que essa lógica é mantida sob diferentes circunstâncias com o intuito de dominar, submeter e manter a população negra a serviço da manutenção do privilégio branco. Tendo isso em vista, o objetivo deste artigo é mobilizar as noções de descolonização apresentada por Fanon em Os condenados da terra, de necropolítica desenvolvida por Mbembe e de epistemicídio mobilizada por Carneiro para compreendermos essa lógica da violência que se sofistica de modo a incorporarmos e naturalizarmos sua presença no corpo político. Para tanto, as noções de raça, sujeito e objeto, eu e o outro também serão abordadas ao longo do argumento.

Crítica da crítica ao processo de encarceramento em massa e seus impactos sobre a população negra no Brasil, Estados Unidos e partes da Europa

2023-06-07T15:43:41+00:00

O presente artigo foi escrito a partir de Perspectivas em Criminologia Crítica e Estudos Panafricanos, e busca analisar o processo de encarceramento em massa e seus efeitos sobre a população negra no Brasil, Estados Unidos e partes da Europa. A investigação parte do seguinte problema: considerando a formação da sociedade e do sistema de justiça criminal brasileiro, a quem interessa o encarceramento em massa e o genocídio da população negra? Como hipótese, considerou-se que a situação ora vigente teve início com a escravidão, recrudesceu-se após a abolição, quando as políticas de segurança pública passaram a ser elaboradas para que a elite da época se protegesse da presença dos ex-escravizados que perambulavam pelas cidades, e teve o seu estopim com a criação e concretização da política de embranquecimento. O texto está dividido em três subitens, os quais representam os objetivos específicos do trabalho, e utiliza o método de abordagem dedutivo, e de procedimento monográfico e histórico.

O que está em jogo nos processos motivados por discriminação racial: principais problemáticas apontadas pela literatura

2023-02-26T20:25:25+00:00

O artigo reúne as principais problemáticas trabalhadas por autores brasileiros do campo jurídico sobre as ações civis movidas por discriminação racial. Apesar de terem poucos artigos ou trabalhos de conclusão que abordaram o tema, entre os achados, as principais considerações são sobre os entraves para consolidação das denúncias, entre os quais está 1) o mito da democracia racial, 2) a diferença semântica entre racismo no sentido sociológico e racismo no sentido jurídico, que leva a 3) narrativas de silenciamento judicial das demandas das vítimas que partem do lugar de enunciação dos magistrados, que são majoritariamente homens brancos. Essa produção de conhecimento dos juízes sobre o que é ou não discriminação racial extrapola os sentidos processuais, tanto na esfera cível como na criminal, portanto, este trabalho indica que os julgadores não desconhecem o racismo brasileiro, eles constroem sentidos para o que é o racismo brasileiro.

Entre vira-latas e heróis, o racismo no futebol brasileiro

2023-06-06T18:08:09+00:00

A canção que está sendo exaltada pela torcida brasileira nos estádios da Copa do Mundo deixou de falar do povo e passou a reconhecer os protagonistas das conquistas nos mundiais de futebol. Os heróis de hoje, cantados em alto brado nos estádios de futebol, são representantes da brasilidade que deu certo nos gramados da bola. Mas, nem sempre foi assim, a trajetória da inserção de pessoas pretas na modalidade exigiu resiliência, insistência e resistência. Portanto, a partir do canto da torcida brasileira que exalta o nome de heróis negros, uma inquietação surgiu. O reconhecimento dos protagonistas nas conquistas indica que superamos ou estamos no caminho de superar as antigas narrativas e discursos legitimadores sobre a racialização? Significa que aprendemos a reconhecer a importância desses profissionais sem menosprezar a cor de sua pele ou, por outro lado, será mais uma expressão do nosso racismo ordinário aceitando os pretos de destaque pelo que fizeram e não pelo que eles são. Portanto, perceber as relações raciais, como se apresentam no futebol brasileiro, permite identificar o estágio do nosso processo civilizatório.

Racismo ambiental no Brasil: mecanismos de proteção de direitos humanos e a recomendação n. 123/2022 do Conselho Nacional de Justiça

2023-04-01T21:57:36+00:00

Entendido como um tipo de discriminação e injustiça ambiental específico porque fragiliza uma parcela já vulnerável da sociedade, que geralmente não é destinatária das decisões das políticas públicas realizadas pelo Estado, o racismo ambiental é tema desse escrito, que tem como objetivo refletir sobre a potencialidade de enfrentamento da Recomendação n. 123/2022 do CNJ contra a referida discriminação. Para tanto, a pesquisa é exploratória, de cunho bibliográfico narrativo e de abordagem qualitativa, dividida em três partes, envolvendo o Sistema Americano de Direitos Humanos e sua interconexão com a proteção do meio ambiente; a abordagem sobre racismo ambiental no Brasil; contextualização de casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, envolvendo racismo/discriminação ambiental e a figuração da Recomendação CNJ n. 123/2022. A Recomendação CNJ n. 123 é inovadora diante das práticas do Estado brasileiro, mas a alteração do cenário somente se dará com entendimento e decisões políticas conjuntas para o enfrentamento dessa violência.

Lei 10.639/03 e o racismo ambiental: interdependências para uma efetivação contundente

2023-02-07T15:12:01+00:00

Ao realizarmos uma pesquisa no Catálogo de Teses e Dissertações - CAPES foi possível observar que, mesmo sendo temas relevantes para uma grande parcela constituinte da sociedade brasileira, poucas teses foram encontradas com os termos “Lei nº 10.639/03” e “Racismo Ambiental”, tendo como base a área de concentração “Educação”, nome do programa “Educação”. Por não ser possível encontrar nenhum trabalho que apresente a relação dialógica de interdependência retroalimentada que se dá entre o racismo ambiental e a Lei nº 10.639/03, e reconhecendo a existência de uma lacuna em relação ao tema, compreendemos a relevância da reflexão da qual essa pesquisa se origina. Tal pesquisa converte-se em uma denúncia, no sentido absolutamente freiriano – o anúncio de uma outra possibilidade, ou em outras palavras, aponta algumas implicações para o anúncio de uma educação libertadora.

Quem vê close não vê lama

2023-03-19T23:10:48+00:00

Os complexos de visualidade se fazem presentes em territórios transformados em zonas de sacrifício por conta de crimes ambientais previsíveis. Grandes corporações, com suas imagens em drones e poderio econômico para ocupar os meios de comunicação, impõe narrativas de um compromisso com a sustentabilidade e com eventual reparação as vítimas, bem distante da realidade presente nesses espaços. O presente artigo visa ilustrar a partir dos crimes ambientais causados por mineradoras em Mariana e Brumadinho como as evidências de racismo ambiental ficam submersas pela Lama de rejeitos tóxicos, e como o conflito socioambiental se desloca para os meios de comunicação.

O racismo ambiental como instrumento de violação do direito à moradia: o caso da ocupação Vale das Palmeiras (São José/SC)

2023-03-21T00:25:48+00:00

Ainda que o direito à moradia tenha sido plasmado na Constituição de 1988, bem como a moradia adequada tenha sido reconhecida como um direito humano pela ONU, esse direito não tem sido garantido de forma adequada à população brasileira, especialmente aos mais pobres e à população negra. São muitos os discursos e práticas que potencializam a manutenção dessa realidade, dentre eles destacamos o que tem se denominado racismo ambiental. Neste artigo, propusemo-nos a analisar, a partir do caso do despejo da Ocupação Vale das Palmeiras, de São José/SC, dos processos judiciais e da mídia tradicional, o discurso do risco e da proteção ambiental como legitimador das injustiças ambientais, em que a população pobre e majoritariamente negra é deslocada compulsoriamente de onde vive, sem garantia de moradia digna. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, utilizando a metodologia de estudo de caso, com técnicas de pesquisa de análise bibliográfica e documental - sobretudo análise de processos judiciais e de notícias veiculadas pela mídia - e tendo como principais referenciais teóricos as discussões acerca da justiça ambiental e racismo ambiental. O artigo demonstrou, a partir do caso concreto, o racismo ambiental como legitimador da violação do direito à moradia. O racismo ambiental se dá nos discursos xenófobos e racistas do município, Ministério Público e judiciário, na urgência do risco - como prática para passar por cima dos direitos, na visão limitada do ambiental separado do social, da visão que associa o pobre (e não-branco) à degradação ambiental, dentre outras formas. Ademais, com as referências bibliográficas verificou-se que não se trata de um caso isolado, mas sim um modus operandi para uma higienização social das cidades; o argumento ambiental utilizado de forma política para a perpetuação das injustiças ambientais.

O envelhecer trans negro no Brasil: necropolítica e violência no Brasil contemporâneo

2023-03-20T11:50:30+00:00

O presente estudo trata do fenômeno do envelhecimento da população transexual, travesti e transgênera negra, ou seja, aquela composta por pretos e pardos, no Brasil – aqui chamada genericamente de pessoas trans negras – evidenciando i) a ausência de políticas constitucionais direcionadas para a resolução efetiva das demandas específicas desta parcela da população, que padece diante da omissão estatal quanto ao direito à vida, liberdade, respeito, dignidade humana, alimentos, saúde, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, transporte, medidas de proteção e prioridade de atendimento; e ii) a necropolítica enquanto expressão máxima do extermínio estrutural e negação de existência dos corpos trans negros. Propondo-se, ao final, o preenchimento desta lacuna por meio da luta de classes protagonizada pela sociedade civil organizada e capitaneada pelas pessoas trans negras idosas; e, ainda, a atuação estatal à luz da dimensão prospectiva de Edson Luiz Fachin, por meio da atuação do Poder Judiciário como agente determinante de implementação de políticas constitucionais que efetivem estes direitos os prospectando da realidade.

“A outra que há em mim: relatos sobre a pesquisa em antropologia com mulheres negras”

2023-03-19T22:40:22+00:00

Este artigo aborda sobre o viés teórico e metodológico da Antropologia, um relato sobre uma atividade desenvolvida no PPG em Direito da UFSC, no ano de 2022. A apresentação da pesquisa realizada durante meu doutoramento, que resultou na produção de um vídeo etnográfico intitulado: “Airi: do tumbeiro a academia”. O documentário, traz narrativas sobre ausências e silenciamentos de mulheres negras no contexto acadêmico, como fruto do racismo estrutural e institucional presente em nossa sociedade. Ao apresentar essa temática para esse grupo diverso e majoritariamente branco, foi possível apontar e discutir nuances da pesquisa antropológica, que poderão servir para reflexões sobre a metodologia de pesquisa em direito, no que diz respeito a abordagem nas ciências humanas. Além deste debate, foram abordadas situações que fogem do controle do pesquisador, questões relacionadas a ética e, principalmente, o fazer pesquisa “com pessoas”, e não apenas “sobre pessoas” (OLIVEIRA, 2010).

A mulher na contramão do capitalismo neoliberal: repensando o gênero sob um viés decolonial

2023-03-16T12:56:01+00:00

O presente artigo analisará o papel da mulher como principal agente para manutenção do capitalismo neoliberal no que concerne ao mercado de consumo de bens e serviços, utilizando de lentes decoloniais e interseccionais através da pesquisa bibliográfica. Assim, o problema que orientará o nosso trabalho é: “Em que medida as mulheres contribuem para a manutenção do capitalismo neoliberal no Brasil, levando em consideração a teoria decolonial?” Sendo assim, objetivaremos compreender a contribuição teórico-política das mulheres brasileiras e sua crítica a manutenção do capitalismo neoliberal à luz da decolonialidade visando contextualizar as relações de gênero; a decolonialidade como forma de repensar as relações no capitalismo neoliberal; e por fim, identificar o papel da mulher brasileira no capitalismo no que concerne às relações de consumo. Indicamos que, apesar do progresso feminino em sua inclusão no mercado, o capitalismo continua perpetuando de forma desigual a lógica de gênero e de raça, sob o discurso meritocrático e universalista, constituindo uma necessidade a decolonização dos papéis sociais.

Educação e luta antirracista: perspectivas descoloniais á luz do Movimento Negro brasileiro

2023-04-01T22:06:05+00:00

O presente artigo objetiva refletir acerca da educação como direito fundamental a partir da luta antirracista do Movimento Negro brasileiro e suas ações que resultaram no acesso à educação superior no país, através da consolidação do sistema de cotas sociais e raciais por meio da Lei 12.711/12. Processo este que denominamos de uma ampliação de direitos para os “ninguéns”. Organizamos a argumentação em três momentos: analisaremos brevemente os documentos oficiais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal do Brasil de 1988. No segundo, destacaremos algumas das importantes ações pela universalização do direito à educação protagonizadas Movimento Negro brasileiro, para entender a importância delas na consolidação de espaços de luta e garantia daquele direito à população negra. Ao final, reafirmaremos a relevância da conquista de direitos por meio da luta social tendo como horizonte uma sociedade colonial, opressora e excludente que historicamente está baseada em garantir os privilégios de poucos, contrariando a garantia e a consolidação dos direitos fundamentais.

Migrações, etnografia e história da invasão no sul do Brasil

2023-02-27T18:56:53+00:00

Tradução do artigo "Völkerwanderungen, Ethnographie und Geschichte der Konquista in Südbrasilien" de Alberto Vojtěch Frič. O material foi apresentado em Viena em 1908 no formato de denúncia durante o XVI Congresso Internacional de Americanistas. Após a divulgação da situação internacionalmente a república brasileira sofreu pressões diplomáticas dos países que mantinham colônias no sul do Brasil, e devido ao contexto político da época, o Brasil foi forçado a criar um órgão para interromper o genocídio em curso. O órgão foi denominado Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Este órgão após uma nova série de denúncias, já no formato de CPI no congresso nacional e na década de 1960, gerou o denominado Relatório Figueiredo, material com 30 volumes, que concentrou relatos de violências por todo o Brasil contra indígenas, e acabou promovendo o encerramento das atividades do SPI e a instalação da FUNAI em 1967 como novo órgão indigenista nacional. É um documento histórico e que possui limitada circulação e nenhuma outra tradução conhecida.

Apresentação do dossiê “Racismos: Corpos, políticas, cidades, poderes e dominações em tempos de ódios”

2023-06-29T23:29:42+00:00