Captura Críptica: direito, política, atualidade

O cuidado como princípio moral universalizável

Marcela Fernández Camacho; Leonardo Evaristo Teixeira (tradutor) — Mon, 19 Dec 2022 00:00:00 +0000

O artigo desenvolve a noção de cuidado como expressão ética do trabalho reprodutivo realizado majoritariamente por mulheres em condições de invisibilidade como resultado de um sistema de múltipla dominação que as colocam, umas mais que outras, em posições nas quais se naturalizam a criação e o trabalho doméstico como função social feminina. Esse trabalho se configura como um ethos do cuidado que pode ser o substrato de um princípio moral universalizável, sendo esta a proposta do texto.

A Lei e o vazio: entrevista com Jeanine Nicolazzi Philippi

Mon, 19 Dec 2022 00:00:00 +0000

Entrevista concedida pela professora Jeanine Nicolazzi Philippi a Macell Cunha Leitão, Rafael Caetano Cherobin e Walter Marquezan Augusto em 03 de novembro de 2021.

Expediente

Captura Críptica — Mon, 19 Dec 2022 00:00:00 +0000

Dimensões do direito

José Luis Eloy Morales Brand — Mon, 19 Dec 2022 00:00:00 +0000

Um estudo que se limite apenas a indagar sobre a lei, pode ter uma visão limitada do problema questionado, que deve ser analisado sob outros pontos de vista, o que inclui a origem do conflito, os valores em jogo e, sobretudo, o que ela gera, na realidade, para questionar não apenas como uma lei é aplicada, mas por que uma determinada disposição existe; razão pela qual o estudo jurídico é enriquecido com visões ou ramos sociais como a sociologia e a antropologia, e assim produz um discurso científico que pode ajudar a resolver os problemas da comunidade. Por esse motivo, a visão multidimensional do direito ajudará a dar clareza e ordem nas decisões jurídicas, que estarão diretamente orientadas à realidade e aos fins buscados e valores que determinada sociedade protege.

O gênero produzido pelo discurso jurídico no Brasil: reflexões a partir de categorias políticas do direito no Brasil

Mon, 19 Dec 2022 00:00:00 +0000

Este artigo tem como propósito refletir sobre algumas categorias políticas presentes no Direito brasileiro e relativas a normas de gênero, compreendendo o direito enquanto um discurso. Busca-se traçar um delineamento sobre normas de gênero e teoria do reconhecimento, a partir de Judith Butler, passando a refletir o direito como tecnologia de gênero e, finalmente, trazendo algumas categorias relativas às normas de gênero presentes no discurso jurídico brasileiro, especialmente no texto constitucional, em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e em algumas normativas legais. Assim, localiza-se como o discurso jurídico oculta o sujeito de e também encobre mecanismos de sua própria constituição nas relações de poder, caracterizando limitações das categorias políticas utilizadas no discurso jurídico brasileiro.

Mulheres ou bruxas? A invenção da mulher menos humana

Erna Holzinger — Mon, 19 Dec 2022 00:00:00 +0000

O presente artigo pretende entender as diferenças do reconhecimento de direitos humanos atribuíveis a homens e mulheres. Investigando historicamente a invenção desses direitos no bojo das revoluções liberais, tem-se que a categoria de “não-humanos” foi o outro lado da moeda desse momento tão entoado: igualdade, liberdade e fraternidade sim - mas apenas para um padrão específico. Um padrão que é masculino e foi sendo marcado em superioridade ao longo dos mais de dois séculos da perseguição das mulheres como bruxas. Para entender a invenção da “mulher não-humana” é, portanto, fundamental revisitar criticamente a prolongada caça às bruxas na Europa, responsável pelo assentamento das diferenciações de gênero e pela estruturação de um sistema de exploração das mulheres que possibilitasse a sobrevivência do capitalismo. A mulher não-humana foi, pois, estrategicamente construída como um pilar da sociedade capitalista.

Justicia hídrica y derechos comunitarios de agua: una revisión teórica

Daniel Jacobo-Marín — Mon, 19 Dec 2022 00:00:00 +0000

El artículo tiene como propósito ensayar una aproximación crítica a los derechos comunitarios de agua desde la perspectiva teórica de justicia hídrica. Se documenta que la desigual distribución de agua es fuente de luchas y conflictos que se asocian a los mecanismos de acumulación de los usuarios dominantes y, a partir de ello, las disputas se entretejen en torno a problemas sobre la cantidad, la calidad y la seguridad en el abastecimiento. El registro empírico muestra que la gestión hídrica oficial ha sido poco favorable para las organizaciones sociales comunitarias, sobre todo, porque se ha enfatizado la uniformidad legal y la homogenización de la gestión. En términos metodológicos, se realizó una revisión especializada de literatura y, con base en ello, se anotan temas relevantes analizados desde la justicia hídrica. En líneas gruesas, se concluye que las investigaciones evidencian las desigualdades persistentes y los procesos de despojo hídrico.

A pessoa negra e a sociedade brasileira: nota sobre a resistência e a construção de políticas públicas antidiscriminatórias

Carlos Luan Lima Maciel, Thiago Arruda Queiroz Lima — Mon, 19 Dec 2022 00:00:00 +0000

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do papel da população negra no processo de construção de políticas públicas de enfrentamento de um sistema racista que se manteve como discurso até a contemporaneidade. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica de fontes primárias e secundárias. Dessa maneira, este artigo foi estruturado em três seções: a primeira é uma análise histórica da construção de um estigma racial através da estrutura escravocrata, o segundo é um estudo sobre a participação do movimento negro na resistência ao racismo e a construção de políticas públicas antidiscriminatórias, o terceiro é uma reflexão sobre os conceitos de raça e racismo na contemporaneidade e os desafios para a superação dessa problemática. Por fim, percebe-se como a organização e a resistências da população negra pressionou pela formulação de políticas que criminalizassem o racismo e criassem mecanismo de inserção social.

Do coronelismo branco ao patrimonialismo racial: privilégios raciais na configuração do poder político municipal brasileiro

Edmo de Souza Cidade de Jesus — Mon, 19 Dec 2022 00:00:00 +0000

A pesquisa pretende relacionar a concentração fundiária no Brasil com a formatação do poder político municipal, manifestado pelo coronelismo, e a existência de um sistema de dominação social e de conservação de privilégios raciais pautado por uma espécie de patrimonialismo racial. O problema de pesquisa é: existe relação entre a distribuição de terras no Brasil, a formação do poder político municipal e a existência do que se pode denominar de patrimonialismo racial? Objetiva-se demonstrar que o poder político municipal brasileiro foi alicerçado sob a égide de um sistema de privilégios, de favorecimentos e de apropriação da coisa pública em prol de interesses privados, a partir de fortes contornos raciais e patriarcais, propiciando o aprofundamento das hierarquias raciais e de gênero na sociedade brasileira. Adotou-se o método indutivo para a abordagem do tema e a técnica de pesquisa bibliográfica, por intermédio de uma revisão da literatura histórica e sociológica que versa sobre acesso à propriedade fundiária no Brasil, ao fenômeno político do coronelismo e ao patrimonialismo.

A gestão social e a ruptura com o ciclo da pobreza, uma possibilidade de transformação social

Cristiane Westrup — Mon, 19 Dec 2022 00:00:00 +0000

Este trabalho tem como objeto de estudo a gestão social sob a perspectiva do empreendedorismo social. Como objetivos específicos: a) Compreender a partir da imbricação entre gestão social e governança territorial a promoção da inclusão social. b) Pesquisar o empreendedorismo social como um transformador da realidade material de grupos subalternizados. c) Analisar a pobreza como um fenômeno construído a partir da concepção ideológica, econômica e política. A metodologia terá como abordagem o método dedutivo e o método de procedimento monográfico. A técnica de pesquisa será documental e bibliográfica, utilizando material documental sobre o tema exposto como livros, periódicos, teses, dissertações e artigos científicos.

O crime não existe, a notícia tampouco: seletividade penal e noticiabilidade no Brasil

Diogo Justino, Natália Kleinsorgen — Mon, 19 Dec 2022 00:00:00 +0000

Este trabalho pretende refletir sobre a seletividade do sistema penal, envolvendo uma análise sobre as condutas selecionadas por seus agentes, mas também os fatos escolhidos pelas mídias para se transformarem em matérias jornalísticas. Considerando o pensamento de autores críticos da criminologia e do direito penal em relação com teóricos da comunicação, dialogamos com alguns conceitos de notícia e os critérios de noticiabilidade, para compreender as relações entre mídia e controle da criminalidade, sobretudo no momento em que se opta por noticiar um comportamento considerado criminoso ou as estatísticas da violência urbana.

“Só de sair do 'X' já muda nosso dia”: dependência, educação e superexploração no cárcere

Felipe Araujo Chersoni, Sara Araujo Pessoa — Mon, 19 Dec 2022 00:00:00 +0000

Por meio de pesquisa bibliográfica, localizando o Brasil como um país dependente e em tempos de neoliberalismo, onde e em que todas as desigualdades se acirram, buscamos identificar as funções declaradas e latentes da educação técnica do cárcere em Santa Catarina. Para isso, por meio da teoria marxista da dependência situamos o Brasil e as prisões neste primas. Além disso, buscamos o exemplo argentino para auferir um grau mínimo de comparabilidade. Também analisamos a parte sobre ensino técnico no plano estadual de educações nas prisões 2016-2026 e uma pesquisa de campo com entrevistas com professoras do sistema penitenciário. Por fim, analisando as categorias de trabalho, mais-valia, exploração e superexploração, concluímos que a educação técnica no cárcere é mantenedora das estruturas de dominação.

Panorama sobre el peritaje antropológico social y etnográfico como prueba en el sistema penal mexicano

Adrián Barrios Muñoz, Paola Iliana De la Rosa Rodríguez — Mon, 19 Dec 2022 00:00:00 +0000

La antropología jurídica es una disciplina auxiliar del derecho, esta ciencia es requerida como medio científico que permite llevar a cabo peritajes antropológicos para mostrar la realidad sociocultural y biocultural de las personas que se encuentran en situación de vulnerabilidad o que pertenecen a un grupo o minoría vulnerada. Cabe destacar que los peritajes antropológicos son una herramienta metodológica, la cual resulta ser útil dentro del sistema de procuración y administración de justicia en el Estado mexicano. El objetivo del presente artículo es dar a conocer la utilidad de los estudios antropológicos como prueba pericial dentro del sistema penal desde una perspectiva de derechos humanos.

O Estado capitalista na análise de Nicos Poulantzas

Adriano Nascimento, Renato Novaes Santiago — Mon, 19 Dec 2022 00:00:00 +0000

O presente trabalho analisa o conceito de Estado capitalista na primeira teorização do filósofo greco-francês Nicos Poulantzas. Ancorado nas análises da corrente estruturalista, capitaneada por Althusser, Poulantzas buscará pensar o Estado capitalista a partir de dois ângulos. De um lado, reflete sobre o efeito da estrutura jurídico-política do Estado capitalista na classe subalterna, no sentido de conformar sua atomização e evitar que essa se constitua em um bloco revolucionário; e, de outro, investiga a função que o Estado desempenha na mitigação do atomismo da classe dominante através da sua constituição enquanto bloco no poder hegemonizado por uma fração dessa classe.

O keynesianismo militar dos EUA entre o Welfare State e o neoliberalismo: uma contribuição crítica a partir da função econômica do militarismo

Rafael Silva dos Santos, Elias Menta Macedo — Mon, 19 Dec 2022 00:00:00 +0000

Transcender o nível da intelecção que captura somente aquilo que está circunscrito ao plano mais superficial das aparências e mergulhar nas camadas mais profundas das determinações da realidade não é tarefa que se põe como mera opção, sendo, de outro modo, um dever que a ciência deve perseguir com todo o seu vigor. O aumento dos gastos militares e sua participação decisiva na economia estadunidense é um fenômeno que escapou a muitos autores e a muitas análises politicistas que não foram capazes de capturar a dinâmica de atuação dos gastos militares e o seu comportamento frente ao welfare state ou ao neoliberalismo. A insuficiência das análises que reduzem as explicações para o aumento dos gastos militares a mera disputa por hegemonia imperialista, conduzem a erros e imprecisões, que atacam o alvo errado da questão. A tarefa que se põe nesse texto é apresentar uma contribuição crítica ao que foi o welfare state e o neoliberalismo a partir do papel desempenhado pelo militarismo em sua função econômica. Ao enfrentar o objeto de pesquisa, optamos pela revisão da literatura com a utilização de dados oficiais.

El modelo extractivista y sus consecuencias socioambientales en América Latina: la dependencia de commodities

Emanuela Gava Caciatori — Mon, 19 Dec 2022 00:00:00 +0000

La idea que permea ese ensayo es abordar y problematizar el modelo económico basado en los extractivismos y en la matriz exportadora de especialización productiva, modelo ese predominante, de forma general, en toda América Latina. Se puntuará también sobre el local que América Latina ocupa en la división internacional del trabajo, desde la invasión y conquista de nuestros territorios por Europa a partir de 1492, como productores de materia-prima, con actividades que presuponen la extracción y explotación de los bienes naturales. Especialmente, la intención es apuntar las consecuencias ecológicas y socioambientales a la biodiversidad que implica la manutención histórica de los extractivismos, apuntando esa herencia maldita como algo que suele extrapolar ideologías políticas, en el sentido que, tanto gobiernos políticamente a la izquierda o la derecha, no solamente no han debilitado sino que han impulsado una supuesta vocación primario-exportadora de los países latinoamericanos. Así, la intención es brindar una breve reflexión sobre el tema que parte de la constatación de la dependencia de la exportación de commodities que acomete gran parte de los países de Nuestramerica, en mayor o menor medida, bien como sus respectivas consecuencias socioambientales y a la biosociodiversidad. Se utilizó metodología deductiva, en investigación de tipo teórica y descriptiva, con el uso de material bibliográfico diversificado, así como el uso de índices económicos oficiales para fines de análisis de objetos.

Obsolescência programada de qualidade em bens de consumo duráveis: breve análise dos seus efeitos nas relações de consumo e possíveis impactos na sustentabilidade ambiental brasileira

Bárbara Rhaíssa Pinheiro de Lima — Mon, 19 Dec 2022 00:00:00 +0000

Diante dos hábitos de consumo massificadamente adotados, responsáveis pelo agravamento da pegada ecológica, é visível que o planeta está submetido a uma crise ambiental, que ameaça ser experimentada, mais intensamente, pelas gerações futuras. Importa, pois, discorrer sobre a sociedade global assentada na cultura do consumismo. Sendo assim, por meio de revisão bibliográfica, com propósito descritivo e analítico, indaga-se como o desestímulo do desperdício pode levar à integridade das relações de consumo e preservação dos elementos naturais. Isso, por acreditar que a eficiência na informação pode resultar em escolhas sustentáveis. O presente estudo ao analisar um importante auxiliar dessa cultura: a prática da obsolescência programada de qualidade em bens duráveis, tende a inferir que, além de um ponto a ser discutido, também deve ser mitigado, em prol da sustentabilidade ambiental. Isso também contribuirá para a solidificação da integridade no âmbito das relações de consumo brasileiras, o que resultará na efetivação do direito constitucional do dever de informar, o que requer atenção estatal. Reitera-se, ademais, a importância de ampliar-se a discussão em torno da vida útil dos bens duráveis.