Captura Críptica: direito, política, atualidade

Expediente

Captura Críptica — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 +0000

A travessia: entre a pequena e a grande prisão

Juliana Regina de Souza Silva — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 +0000

O presente texto se trata de uma resenha do livro A pequena prisão de Igor Mendes. O autor, o qual experimentou por sete difíceis meses a vida no sistema carcerário fluminense, por meio de uma escrita simples, trouxe a narrativa polifônica tecida por tantas vozes silenciadas pela engrenagem desse sistema. Colocando a literatura nas trincheiras da luta abolicionista, é possível caminhar em sentido oposto à naturalização da prisão e a todos os seus aparatos irracionais fundamentais.

Apresentação do Dossiê “Controle sociopenal, sua militarização e repressão aos movimentos sociais, populares e do campo”

Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 +0000

O caso “subornos”: um exemplo equatoriano de “lawfare”

Eugenio Raúl Zaffaroni — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 +0000

No caso que se analisa, observa-se características que são comuns a quase todos no “lawfare”, que, de uma maneira ou de outra, resultam de uma manipulação na seleção dos juízes, aqui “interinos”. Quanto ao processo, destaca-se a lesão ao princípio da congruência e a utilização contra a sana crítica do testemunho de uma “arrependida”, a qual a defesa não pôde interrogar. Também resulta bem manifesto a utilização arbitrária de conceitos doutrinários para evitar analisar a prova com relação a cada uma das partes, sendo particularmente singular o argumento com o que se pretende atribuir ao principal processo, o caráter de organizador.

Criminologia Crítica e(m) crise: caminhos de uma práxis em movimento

Felipe Heringer Roxo da Motta — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 +0000

Este artigo propõe a análise do percurso de amadurecimento da Criminologia crítica. Para tal fim, será primeiro necessário apresentar as promessas modernas de segurança pela limitação do exercício do poder de Estado. Esses fundamentos são base ainda hoje para sustentar a pretensão de legitimidade da subordinação do cidadão a uma ordem jurídica, incluindo aí o sistema penal. Em seguida, trabalhamos algumas das categorias principais da Criminologia crítica que demonstram não apenas a dificuldade de concretização das promessas legitimadoras, mas sua impossibilidade. As conclusões daí derivadas colocam em marcha um processo irreversível de deslegitimação do sistema penal e qualquer solução real passa por sua superação. Apesar do diagnóstico, os caminhos de ação concreta são mais tortuosos e encontraram (e encontram) obstáculos complexos, o que veio a produzir uma crise da própria Criminologia crítica. Buscamos sistematizar alguns desses pontos, para entender que os questionamentos formulados possuem mérito e devem ser considerados no processo de refinamento de uma práxis crítica. Por outro lado, é possível perceber que os obstáculos não implicam abandono da crítica criminológica, ao contrário, levam-na a articulações renovadas e com potenciais transformadores ainda maiores.

Do cartismo e do ludismo ao abolicionismo: a necessária disputa ideológica

Jackson Silva Leal — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 +0000

O presente trabalho se apresenta como reflexão analítica que traça um paralelo das revoltas dos trabalhadores do século XIX diante do processo de industrialização do modo de produção – mecanização do trabalho e superexploração e arrefecimento da pobreza – e das lutas contra a prisão no final do Século XX e início do XXI, a partir de uma aproximação, ambos se apresentavam – não necessariamente como movimentos organizados – mas tendo em comum a luta contra ferramentas de opressão, sejam as Máquinas da sociedade industrial, sejam as prisões da sociedade pós-industrial. Metodologicamente esse trabalho tem como marco teórico a abordagem materialista histórica, e a crítica criminológica de viés abolicionista. Como hipótese conclusiva, acredita-se que um processo de transformação profunda da sociedade passa inevitavelmente pela questão prisional, como sendo uma das principais ferramentas de segregação e produção de sofrimento da sociedade contemporânea, sobretudo altamente desiguais como a realidade brasileira.

Aportes históricos para a compreensão do ensino da criminologia no Brasil

Mariana Dutra de Oliveira Garcia — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 +0000

O artigo apresenta aportes históricos para a compreensão do ensino da criminologia nas faculdades de direito no Brasil. Tomando como fonte os textos e documentos produzidos por criminologistas e penalistas ao longo do século XX, e como método a pesquisa bibliográfica e documental. O objetivo é entender alguns pontos sobre o ensino da criminologia nas faculdades de direito, como a razão pela qual tal disciplina é oferecida majoritariamente nas faculdades de direito (e não nas de medicina ou ciências sociais, por exemplo), bem como as relações de tensão entre a criminologia e o ensino jurídico, principalmente com o ensino do direito penal. Assim, demonstramos a forma pela qual a criminologia passou a ocupar um espaço no contexto do ensino jurídico, a partir das relações travadas entre os saberes jurídicos e médicos no final do século XIX e na primeira metade do século XX, apogeu da criminologia positivista. Em seguida, investigamos o declínio do saber criminológico no ensino jurídico, fato que resultou da preponderância da concepção tecnicista das ciências criminais. Por fim, analisamos o ressurgimento da criminologia no ensino jurídico, o que ocorre na passada do desenvolvimento da criminologia de orientação crítica. Concluímos que se a criminologia adentrou na faculdade de direito, no início do século passado, destinada a auxiliar o direito penal no “combate à criminalidade”, a partir da conjunção de esforços entre médicos e penalistas, hoje seu espaço, ainda que exíguo, pode ser utilizado para compreensão crítica dos pressupostos do direito em geral e do direito penal especificamente.

Controle social na cidade: a criminalização dos movimentos sociais como estratégia de gestão do espaço urbano

Adrian Barbosa e Silva — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 +0000

O presente ensaio tem o propósito de discutir os processos de criminalização dos movimentos sociais na gestão do espaço urbano brasileiro (problema de pesquisa). Para tanto, tomando por base o acúmulo teórico produzido nos campos da criminologia crítica, da sociologia do desvio e da antropologia social, em interface com os estudos sobre cidades (estudos urbanos críticos), problematiza o controle social, enquanto categoria heurística de análise, para pensar as estratégias de controle dos movimentos sociais na gestão do espaço urbano. Desde uma aproximação materialista histórica (método), toma-se por pressuposto que os movimentos sociais funcionam como pulsão de resistência aos interesses de classe e às relações de poder e dominação que conformam o estágio atual de acumulação de capital. Alinhando fazer acadêmico e compromisso social, a inventiva busca contribuir para a defesa da legitimidade da mobilização social militante, demonstrando-se, na contramão das reações sociais e institucionais sofridas, seu caráter sócio-histórico constitutivo da vida social, da democracia e dos direitos humanos, a exemplo do que ocorre no espaço de lutas e reinvindicação pelo direito à cidade.

Policiamento em tempos de globalização: a legislação antiterrorismo como plataforma para a militarização do policiamento na Argentina

Valeria Vegh Weis — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 +0000

Um foco especial na agenda global de securitização, impulsionada pela política antiterrorista estadunidense, expandiu os mecanismos de controle penal e encrudesceu as legislações globais sobre o tema, mesmo em países do Sul Global, onde essa não é a principal preocupação. Para ilustrar esse fenômeno, o presente trabalho se concentra no caso da Argentina, onde o governo tem dedicado uma polícia semi-militar (a Gendarmerie), para confrontar os povos indígenas e outros manifestantes sociais que lutam por seus direitos, rotulando-os como terroristas e usando o discurso e os instrumentos globais de contraterrorismo como plataforma de legitimação. Por isso, o objetivo deste artigo é explorar os impactos da pressão internacional para a aprovação de uma legislação antiterrorista no âmbito do policiamento interno argentino, através da Gendarmaria. A abordagem metodológica se baseia em uma análise qualitativa de relatórios de organizações internacionais, mídia local e internacional, leis nacionais e regulamentações administrativas, discursos de autoridades governamentais e relatórios de ONGs. A análise crítica do discurso desvenda as relações de poder subjacentes às fontes mencionadas para confrontar narrativas opostas. Por fim, conclui-se que é necessário lançar luz sobre a utilização dos discursos e da legislação antiterrorista como plataforma para a militarização do policiamento e a repressão dos manifestantes sociais, de modo que o tema, para além dos estudos sobre policiamento, também contemple o campo de investigação da criminologia dos crimes estatais-corporativos.

Velhos elos esquecidos: o policiamento como fator de aumento do encarceramento

Nahuel Roldán — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 +0000

O fenômeno do hiperencarceramento é uma fonte de atenção para os pesquisadores da região, e os estudos que buscam entendê-lo estão aumentando, mas ainda temos muitas perguntas que não podemos responder. Uma delas, e a que quero abordar neste breve artigo, é: como o policiamento afeta a diminuição ou o aumento da taxa de encarceramento? Embora poucas tentativas tenham sido feitas para estabelecer uma ligação entre a polícia e seu trabalho diário e a prisão—há pesquisas que tentaram fazê-lo, portanto, no que se segue, pretendo apresentar algumas abordagens e declarações que se tornam importantes para começar a prestar atenção a essa linha de trabalho.

Notas sobre violência policial na periferia da Zona Leste de São Paulo e a práxis do coletivo “Mães da Leste”

Felipe de Araújo Chersoni — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 +0000

Pretendemos, com o presente trabalho, apresentar notas de reflexão acerca da violência policial na periferia da Zona Leste de São Paulo. Para tanto, aposta-se em uma abordagem interdisciplinar, para capturar as construções históricas que forjaram os processos de favelização deste lado de São Paulo. Evidenciamos que a vivência negra e os movimentos populares de Mães, como o coletivo “Mães da Leste, são importantes ferramentas de luta contra o genocídio. E, concluímos que a violência policial na região é reflexo do racismo estrutural e da continuidade da experiência colonial nos aparatos de “segurança pública”.

Do poder disciplinar de Foucault à questão penitenciária: aportes sobre a especificidade prisional brasileira

Felipe Alves Goulart — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 +0000

Importando as concepções disciplinares da prisão propostas por Michel Foucault, o trabalho problematiza o dispositivo carcerário. O texto dialoga sobre a importação teórica dessas concepções para a explicação do cárcere brasileiro. Dessa forma, procura-se compreender se as contribuições de controle e disciplina proposta por Foucault auxiliam no entendimento da questão penitenciária brasileira. O texto inicia apresentando a concepção foucaltiana acerca do surgimento da sociedade disciplinar e a função que a prisão exerce dentro desse contexto. A partir disso, discute a forma como o dispositivo carcerário brasileiro se consolidou no Brasil apresentando a disparidade encontrada entre as prisões nacionais e as internacionais caracterizando a Questão Penitenciária. Ao final, conclui que a simples importação da perspectiva disciplinar de Foucault, embora seja instrumento potente de compreensão, por si só, não alcança toda complexidade do dispositivo prisional brasileiro.

Vitimologia e gênero: considerações crítico-feministas a partir da sentença do caso Mariana Ferrer

Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 +0000

O tema deste artigo está centrado na violência de gênero praticada pelo sistema de justiça criminal, tendo como objeto a sentença do caso Mariana Ferrer. O objetivo é analisar a atuação do referido sistema em casos midiáticos de estupro de mulheres. A hipótese lançada é de que o SJC, ao apreciar casos de estupro de mulheres, submete as vítimas a novos processos de vitimização. Para investigá-la, nos valemos da produção teórica da criminologia feminista brasileira sobre o fenômeno do estupro e a intersecção ente sistema penal e gênero. Inicialmente, exploraremos como a vitimologia historicamente se relaciona com questões de gênero. Em seguida, analisaremos os recursos retóricos utilizados pela sentença. Na sequência, examinaremos alguns mecanismos que podem ser inseridos no processo penal para proteção das vítimas de crimes sexuais. Concluímos, ao final, que o caso mencionado, apesar das singularidades, soma-se a uma constelação de casos que demarca o funcionamento das engrenagens patriarcais do SJC.

Positivismo e sexismo na Escola do Recife: o pensamento criminológico de Tobias Barreto

Camila Damasceno de Andrade — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 +0000

Este artigo trata da recepção da criminologia positivista nas obras do jurista sergipano Tobias Barreto, o mais ilustre representante da Escola do Recife. O positivismo criminológico foi incorporado, ainda que parcialmente, pelos intelectuais das Faculdades de Direito brasileiras, que reproduziram suas principais ideias, inclusive no que se refere às mulheres. Com base na perspectiva da criminologia feminista e na teoria da análise do discurso de Michel Pêcheux, são apresentadas as ideias centrais de Tobias Barreto sobre as mulheres no período compreendido entre 1870 e 1889. Demonstra-se que o autor se utilizou dos pressupostos da criminologia positivista de Cesare Lombroso para reforçar estereótipos e impor papéis de gênero.

Criminologia Preta e a saúde da População Negra sob o foco dos Crimes de Ódio pela Violência Racial

Miguel Melo Ifadireó, Henrique Cunha Júnior, Yohana Alencar Oyátòsín — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 +0000

Este artigo objetiva avaliar a intersecção interativa entre os postulados do Pan-Africanismo e da Criminologia, revalorizando assim, o pensar criminológico contemporâneo com novos modelos afrorreferenciados, a fim de encontrar fatos correlatos que venham auxiliar no desenvolvimento de perspectivas de uma criminologia crítica e específica às questões étnico-raciais, ao racismo acadêmico e aos nuances de violência racial que fazem parte do Programa de Saúde da População Negra. A Metodologia deste ensaio trata-se de uma pesquisa básica e exploratória, de análise qualitativa, instrumentalizada por uma pesquisa bibliográfica e documental (Flick, 2009). Por fim, este ensaio intenta promover uma polarização cultural no ensino superior, seja no ensino jurídico, seja no ensino em saúde -, ao abordar e ressignificar as representações discursivas que temos em torno da Criminologia, dos Crimes de Ódio, da Violência racial e do Racismo científico.

Guerra às drogas e racismo: letalidades do sistema de justiça criminal

Katie Silene Cáceres Arguello — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 +0000

O objetivo deste artigo é analisar, a partir do marco referencial criminológico crítico, a seletividade penal e a letalidade policial incrementadas pela “guerra às drogas”, especialmente contra a população negra, em razão do racismo estrutural presente em nossa sociedade. Pretende-se também, com este trabalho, propor uma política de drogas alternativa, em face do fracasso da política repressiva no que diz respeito aos seus objetivos declarados de redução do consumo, do comércio e da produção de substâncias psicoativas. Além disso, uma política de drogas alternativa é fundamental para evitar os graves prejuízos causados pela “guerra às drogas” à democracia e aos direitos humanos.

Namíbia, não! Biopolítica, necropolítica e racismo de Estado em Medida Provisória

Manuel Alves de Sousa Junior — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 +0000

Essa pesquisa buscou fazer uma análise do filme Medida Provisória com a realidade do país, tendo como foco as lentes teóricas da biopolítica e racismo de Estado de Michel Foucault e necropolítica de Achille Mbembe. Para a problematização, foi necessário assistir ao filme algumas vezes, inclusive, pausadamente, de modo que fosse possível fazer observações e anotações, que poderiam passar despercebidas. A distopia apresenta estreita relação com os três conceitos apresentados em diversas passagens e com a realidade brasileira, tanto ao longo da história do país quanto com a realidade atual que ocorre em cada esquina do Brasil. O branqueamento da população, a eugenia, o darwinismo social, são alguns dos fenômenos históricos brasileiros que dialogam com a ficção. A partir das análises realizadas com suporte teórico, pode-se constatar que a biopolítica, a necropolítica e o racismo de Estado, mostram-se evidentes em diversos momentos no filme, do mesmo modo que é possível fazer correlações da distopia com as realidades presentes em cada canto do Brasil.

Dos massacres aos massacres no campo

Leonardo Evaristo Teixeira — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 +0000

O presente verbete faz uma análise dos massacres e, especificamente, dos massacres no campo a partir de uma leitura da criminologia crítica latino-americana.

Resistência e disputa por moradia na cidade de São Paulo

Daniel Arroyo da Cunha — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 +0000

Fotografias de Daniel Arroyo da Cunha.