A superlotação e a crise do sistema prisional brasileiro

Resumen

O presente artigo visa apresentar a situação de inaplicação de preceitos existentes na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais nos estabelecimentos prisionais do Brasil, sobretudo o fato da superlotação das unidades. Os dados coletados da última divulgação do Levantamento Nacional Penitenciário mostraram que o quadro em que encontra o sistema prisional do país é de profunda crise estrutural. Restou evidenciado, além do caos no sistema, que para a mudança da atual conjuntura prisional se faz necessária vontade política e interesse da sociedade na resolução do problema. Sem isso, os objetivos da pena continuarão a ser uma utopia e os direitos da população carcerária violados.