Overcrowding and the crisis of the prison system Brazilian

Authors

  • Franciclécio da Silva Nascimento Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, Rio Grande do Norte, Brasil

Keywords:

Prison system, Prisoners, Over crowded

Abstract

This article aims to present the situation of nonapplication of existing provisions in the Federal Constitution and the Penal Execution Law in prisons in Brazil, especially the fact that overcrowding of units. The data collected from the last National Penitentiary Survey showed that the framework in which the prison system of the country meets is a profound structural crisis. It remained evident, in addition to the chaos in the system, that for the change of the current prison situation it takes political will and society's interest in solving the problem. Without this, the objectives of the penalty will continue to be utopian and the rights of the prison population violated.

Author Biography

Franciclécio da Silva Nascimento, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, Rio Grande do Norte, Brasil

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). E-mail: s.clecio@yahoo.com

References

BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. Tradução de J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. 2. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. Parte Geral. vol. 1. 24ª Ed. 2018.

CASTILHO, Ricardo. Direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 92.

FONSECA, Cibele Benevides Guedes da. A ausência de investimentos no sistema prisional: uma hipótese de improbidade administrativa. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/publicacoes/9948-a-visao-do-ministerio-publico-sobre-o-sistema-prisional-brasileiro-2016> Acessado em: 03 dez 2018.

JUNQUEIRA, Beatriz Pereira; MELO, Lorraine Correa de. A superlotação carcerária como principal fator impeditivo da ressocialização. Disponível em: <http://www.ojs.toledo.br/index.php/jurispesquisa/article/view/2709>

Acessado em: 03 dez 2018.

Ministério da Justiça-DEPEN. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias INFOPEN. Disponível em: <http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias-2016/relatorio_2016_22111.pdf> Acessado em: 03 dez 2018.

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. São Paulo: Atlas, 2002, p. 129.

NETO, Ruy Reis Carvalho. Indiferença estatal e social: a situação de abandono das mulheres no cumprimento da pena. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/publicacoes/9948-a-visao-do-ministerio-publico-sobre-o-sistema-prisional-brasileiro-2016> Acessado em: 03 dez 2018.

ROLIM, Marcos. Prisão e ideologia: limites e possibilidades para reforma prisional no brasil. Revista de Estudos Criminais n° 12. Rio Grande do Sul, 2003.

SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia clínica e psicologia criminal. Disponível em: <http://arquimedes.adv.br/livros100/Criminologia%20Cl%C3%ADnica%20e%20Psicologia%20Criminal%20-%20Alvino%20Augusto%20S%C3%A1.pdf>. Acessado em: 04 dez 2018.

SILVA, Cassiano Ricardo Pereira da. Superlotação carcerária e o princípio da dignidade humana. Disponível em: <http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/bitstream/123456789/6936/1/PDF%20-%20Cassiano%20Ricardo%20Pereira%20da%20Silva.pdf> Acessado em: 03 dez 2018.

TEIXEIRA, Rodrigo Moraes. Sistema penitenciário: aspectos positivos e negativos. Disponível em: <http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/Juridica/article/view/254> Acessado em: 03 dez 2018.

Published

2020-09-08

How to Cite

Nascimento, F. da S. (2020). Overcrowding and the crisis of the prison system Brazilian . aptura Críptica: w, olitics, urrent ffairs, 8(1), 114–125. etrieved from https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/3543

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