O que está em jogo nos processos motivados por discriminação racial: principais problemáticas apontadas pela literatura
Palavras-chave:
Discriminação racial, Sociologia jurídica, Direitos HumanosResumo
O artigo reúne as principais problemáticas trabalhadas por autores brasileiros do campo jurídico sobre as ações civis movidas por discriminação racial. Apesar de terem poucos artigos ou trabalhos de conclusão que abordaram o tema, entre os achados, as principais considerações são sobre os entraves para consolidação das denúncias, entre os quais está 1) o mito da democracia racial, 2) a diferença semântica entre racismo no sentido sociológico e racismo no sentido jurídico, que leva a 3) narrativas de silenciamento judicial das demandas das vítimas que partem do lugar de enunciação dos magistrados, que são majoritariamente homens brancos. Essa produção de conhecimento dos juízes sobre o que é ou não discriminação racial extrapola os sentidos processuais, tanto na esfera cível como na criminal, portanto, este trabalho indica que os julgadores não desconhecem o racismo brasileiro, eles constroem sentidos para o que é o racismo brasileiro.
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