Perspectivas de proteção ao trabalho digno em tempos de crise: flexibilização dos direitos laborais em Portugal e no Brasil

Resumo

A Flexibilização do Direito do trabalho servirá como norte para este estudo, levando em consideração suas implicações na criação de duas medidas saneadoras quanto ao manejo do trabalho e à consequente melhora da economia, frente à tendencial e generalizada globalização e flexibilização das relações laborais. Os cenários analisados e comparados serão o brasileiro e o europeu, sendo, no primeiro, o Programa de Proteção ao Emprego, forma última pela qual o Estado brasileiro tenta controlar o momento de crise enfrentado na Federação, e, no segundo, onde se criou espécie de instrução de como se deveria proceder quanto às tendências flexibilizadoras das relações de trabalho, manifestas no chamado Livro Verde, de Portugal, e sua consequente influência sobre a criação do Novo Código do Trabalho e suas alterações posteriores. A finalidade deste trabalho, portanto, está ultimada na descoberta dos pontos comuns de tais medidas e na extensão de sua preocupação, além de manutenção e melhora de suas economias nacionais, quanto ao trabalho digno, pela perspectiva de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras.