Efetivação dos Direitos Sociais com enfoque na Segurança Alimentar

Authors

  • Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos

Keywords:

Efetivação dos Direitos Fundamentais, sociais, Segurança Alimentar, Direito à Alimentação, Políticas públicas, Exigibilidade dos Direitos Humanos.

Abstract

O presente estudo é parte integrante da linha de pesquisa desenvolvida sobre o tema “Efetivação dos Direitos Fundamentais”, cujo objetivo é investigar as possibilidades e os efeitos da Positivação dos Direitos Sociais com enfoque no Direito à Alimentação. A ênfase recai sobre a análise das Políticas Públicas relacionadas à temática enquanto garantias instrumentais de efetivação desse direito fundamental. Diagnostica-se, ainda, a repercussão da positivação constitucional desse Direito, especialmente em razão da força vinculante e dirigente que pode produzir frente aos órgãos de direção política. Trata-se de um tema de grande relevância no Brasil, onde vem sendo abordado nas últimas décadas, com abrangência multidisciplinar e dialogando com Centros Internacionais que tratam desse assunto. Buscou-se verificar, então, como as entidades federativas (União- Estado- Município-este último como local onde serão aplicados esses direitos no plano concreto), vêm atuando conjuntamente para que essa política seja de fato implementada.

Author Biography

  • Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos
    Graduanda do 7º semestre do curso de Direito na Universidade Federal da Bahia (UFBA), atualmente na Universidade de Brasília (UNB) no programa de Mobilidade Acadêmica e à época da elaboração do presente artigo, Pesquisadora do Programa PIBIC 2013/2014, tendo como agência financiadora o CNPQ e Orientação do Professor Dirley da Cunha Júnior.

Published

2016-03-09

Issue

Section

Captura

How to Cite

Efetivação dos Direitos Sociais com enfoque na Segurança Alimentar. (2016). Captura Críptica: Law, Politics, Current Affairs, 4(2), 97-119. https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/3089