What is hate speech? The construction of the concept from the dialogue between theory and case law of the Brazilian Supreme Court and Superior Court of Justice

Authors

Keywords:

Hate speech, Case Law, Freedom of speech, Brazilian Supreme Court, Brazilian Superior Court of Justice

Abstract

The present research aims to elucidate the following questions: what is hate speech for Brazilian higher courts? Does this understanding converge or diverge from what the theorists postulate? To answer them, in addition to the theoretical conceptual survey, a jurisprudential search was carried out in the Superior Tribunal de Justiça and in the Supremo Tribunal Federal until January 2022, analyzing the decisions obtained and identifying the subjects and the content that make this discourse. The method used is the inductive. The conclusion, regarding the subjects, was that there is a convergence between what has been decided by the courts and what the theorists say about this discourse, which is that only vulnerable groups are possible target of this discourse. In turn, from the content, theorists as well as the courts understand the conduct 'incite' is categorizer of this discourse without, however, having a consensus about the verb 'to practice'; some think it’s enough, others don’t. It was also demonstrated that the decisions of the courts have been towards harmonizing the theoretical concepts of hate speech with the type provided in the art. 20 of the Law no. 7.716/1989. Finally, it was suggested that hate speech can be understood as a manifestation of language (expression), which can be performed by spoken words, written texts, published books and even public gestures. The content itself, by itself, reveals the hate (and ideology) of the enunciating subject, not being any content that characterizes the material body of hate speech, but only that which tends to discriminate, oppress, segregate, subordinate, attack specific (vulnerable) people or groups.

Author Biographies

Luigi Marins Berretta, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil

Mestre em Farmacologia, bacharel em Farmácia e em Direito, todos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Advogado. Site: https://www.luigiberretta.com.

Eduardo Matos Pereira, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil

Bacharelando em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

References

BAKER, Milena Gordon. Reflexões Sobre o "Hate Speech" (Discurso de Ódio). Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 236, p. 12-14, julho 2012.

BAKIRCIOGLU, Onder. Freedom of expression and hate speech. Tulsa Journal of Comparative and International Law, v. 16, n. 1, set. 2008. Disponivel em: https://digitalcommons.law.utulsa.edu/tjcil/vol16/iss1/2.

BERRETTA, Luigi Marins. As reações informais e formais ao discurso de ódio. 126p. (Trabalho de Conclusão de Curso) - Curso de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2021. Disponivel em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/7507. Acesso em: 21 maio 2023.

BRASIL. Lei n 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm. Acesso em: 03 jan. 2022.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Habeas Corpus n. 35.121/PR, Rel. Min. Marilza Maynard. Publicado em 21 mar. 2013. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=MON&sequencial=27620051&tipo_documento=documento&num_registro=201300041582&data=20130321&formato=PDF. Acesso em: 27 dez. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.569.850/RN, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior. Publicado em 11 jun. 2018. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencia l=1705673&num_registro=201503026950&data=20180611&formato=PDF. Acesso em: 27 dez. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.846.605/RS, Rel. Min. Nefi Cordeiro. Publicado em 1 de abr. 2020a. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=MON&sequencial=108191529&num_registro=201903281610&data=20200401. Acesso em: 27 dez. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26/DF, Rel. Min. Celso de Mello. Publicado em 06 out. 2020b. Disponivel em: http://www.stf.jus.br/portal/inteiroTeor/obterInteiroTeor.asp?idDocumento=754019240. Acesso em: 27 dez. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inquérito n. 4.694/DF, Rel. Min. Marco Aurélio. Publicado em 1 ago. 2019. Disponivel em: http://www.stf.jus.br/portal/inteiroTeor/obterInteiroTeor.asp?idDocumento=750302384. Acesso em: 27 dez. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição n. 7.174/DF, Rel. Min. Alexandre de Moraes. Publicado em 10 mar. 2020c. Disponivel em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadTexto.asp?id=5036454&ext=RTF. Acesso em: 27 dez. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição n. 9.358/BA, Rel. Min. Alexandre de Moraes. Publicado em 15 jun. 2021. Disponivel em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15346691604&ext=.pdf. Acesso em: 20 mai. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação n. 37.782/RJ, Rel. Min. Gilmar Mendes. Publicado em 24 fev. 2021b. Disponivel em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15345724727&ext=.pdf. Acesso em: 27 dez. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação n. 48.723/SP, Rel. Min. Luís Roberto Barroso. Publicado em 27 out. 2021a. Disponivel em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15348451619&ext=.pdf. Acesso em: 27 dez. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso em Habeas Corpus n. 134.682/BA, Rel. Min. Edson Fachin. Publicado em 29 ago. 2017a. Disponivel em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=312556698&ext=.pdf. Acesso em: 27 dez. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 685.493/SP, Rel. Min. Marco Aurélio. Publicado em 17 ago. 2020d. Disponivel em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15344024855&ext=.pdf. Acesso em: 27 dez. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 898.450/SP, Rel. Min. Luiz Fux. Publicado em 31 mai. 2017b. Disponivel em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=311915149&ext=.pdf. Acesso em: 27 dez. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 1.349.844/SP, Rel. Min. Alexandre de Morais. Publicado em 5 mai. 2021. Disponivel em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15348560520&ext=.pdf. Acesso em: 20 mai. 2023.

CAVALCANTE FILHO, João Trindadade. O discurso de ódio na jurisprudência alemã, americana e brasileira: como a ideologia política influencia os limites da liberdade de expressão. São Paulo: Saraiva educação, 2018. 192 p.

COSTA, Acir dos Santos da; OLIVEIRA, Ana Flávia de Almeida. Discurso de ódio no cenário sul-mato-grossense, 2021. em fase de pré-publicação.

COWAN, Gloria et al. Hate Speech and Constitutional Protection: Priming Values of Equality and Freedom. Journal of Social Issues, v. 58, n. 2, p. 247-263, 2002.

DEZERTO, Felipe Barbosa. Da linguística formal à análise do discurso: um breve percurso teórico. Veredas - Análise do Discurso, Juiz de Fora, v. 2, p. 64-79, 2010.

FERNANDES, Cleudemar Alves. Análise do discurso: reflexões introdutórias. 201?. Disponivel em: http://www.foucault.ileel.ufu.br/noticias/livro-analise-do-discurso-reflexoes-introdutorias-cleudemar-alves-fernandes. Acesso em: 01 abr. 2020.

MACHADO, Vinicius Rocha Pinheiro; DIAS, Jefferson Aparecido; FERRER, Walkiria Martinez Heinrich. Biopolítica e novas tecnologias: o discurso do ódio na Internet como mecanismo. Revista de Informação Legislativa, Brasilia, n. 220, p. 29-51, out-dez 2018.

MARINONI, Luiz Guilherme. Julgamento nas cortes supremas: precedente e decisão do recurso diante do novo CPC. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

NANDI, José Adelmo Becker. O combate ao discurso de ódio nas redes sociais. 58p. (Trabalho de Conclusão de Curso) - Curso de Tecnologias da Informação e Comunicação, Universidade Federal de Santa Catarina, Araranguá, 2018.

ORLANDI, Eni de Lourdes Puccinelli. Análise de discurso: princípios e procedimentos. Campinas: Pontes, 2015.

SAUSSURE, Ferdinand de. Curso de linguística geral. 28. ed. São Paulo: Cultrix, 2012.

SILVA, Rosane Leal da et al. Discursos de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira. Revista Direito GV, v. 7, n. 2, p. 445-468, 2011.

SONNENSTRAHL FILHO, Charles. Discursos de ódio e direito penal: um panorama teórico e jurisprudencial das Cortes Supremas do Brasil sobre condutas odientas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

Published

2023-07-10

How to Cite

Marins Berretta, L., & Matos Pereira, E. (2023). What is hate speech? The construction of the concept from the dialogue between theory and case law of the Brazilian Supreme Court and Superior Court of Justice. aptura Críptica: w, olitics, urrent ffairs, (Pré-publicação), 01–28. etrieved from https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/5946

Issue

Section

Captura