The regional systems for the protection of human rights and the environment: the pioneering of the African System of Human Rights
Keywords:
Regional Systems for the Protection of Human Rights, African Human Rights System, Environment, Human RightsAbstract
The advent of the regional systems for the protection of human rights demonstrates that the theme of international protection of human rights is relevant on the international agenda. Among the different existing regional systems, the article addresses the African Human Rights System. The recent history of many African countries reveals social disparity that leads to the disruption of the population's way of life. The African Charter on Human and Peoples' Rights emerges from the search for greater effectiveness in fulfilling the protection of human rights and the mobilization of States, supported by the pillars of collectivity and fraternity. In this scenario, it is essential to understand the foundations of the African Human Rights System and the effort to promote and protect Human and Peoples' Rights. The main objective of the article is to examine the insertion of the right to the environment as a human right on the African continent. The methodology used is deductive based on consulting the specialized bibliography, legislation and documental analysis. This article concludes that the African System stands out for its pioneering role in institutionalizing the environment as a human right.
References
ALBUQUERQUE, Leticia. Conflitos Socioambientais na Zona Costeira Catarinense: estudo de caso da Barra do Camacho/SC. Tese de Doutorado. Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Florianópolis, 2009.
ALIYU A; AMADU L. Urbanização, cidades e saúde: Os desafios para a Nigéria - Uma revisão. In: Anais da Medicina Africana. 16. 2017. Anais Eletrônicos. Estados Unidos: Institutos Nacionais de Saúde, 2017. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC5676403/. Acesso em: 04 de fevereiro de 2020
BAYEW, Endalcachew. The Political and Economic Legacy of Colonialism in the Post-Independence African States. International Journal in Commerce, IT & Social Sciences, volume 2, número 2, fevereiro de 2015, p. 90.
BICUDO, Hélio. Defesa dos direitos humanos: sistemas regionais. Estud. av., São Paulo , v. 17, n. 47, p. 225-236, Apr. 2003.
BUHRER, Jean-Claude. LEVENSON, Claude B.. L’ONU contre les droits de l’homme? Paris: Mille et une Nuits, 2003.
CANÇADO TRINDADE, A. A. . Direitos Humanos e Meio-Ambiente: paralelo dos sistemas de proteção internacional. Porto Alegre: Fabris. 1993. 351 p.
DERSSO, Solomon A. The Jurisprudence of the African Commission oh Human and Peoples' Rights with respect to peoples' rights. Africa Law Journal, Pretoria, v.6, n.2, p.358-381,2006.
DOFONNOU, N. B. ; SILVA, A. H. ; STEINER, A. Q. . Os acordos firmados no continente africano e sua relação com os processos de integração regional: o caso da União Africana. Politica Hoje (UFPE. Impresso) , v. 25, p. 133-159, 2016.
ESCOSTEGUY, Pedro. Fatores que influíram na transição da OUA para UA. In: ESCOSTEGUY, P. (Org). Nova Arquitetura Africana de Paz e Segurança. Brasília: FUNAG, 2011. p, 29-48.
FEFERBAUM, M. . Proteção Internacional Dos Direitos Humanos - Análise do Sistema Africano. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. v. 1.
FERNANDES, Joel Aló. A consolidação da União Africana e o desenvolvimento sustentável: novos horizontes da integração econômica para viabilizar o Mercado Comum da África. Florianópolis, 2012. 368p. Tese (doutorado). Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-graduação em Direito.
FERNANDES, Márcia Paiva. A organização da unidade africana como expressão do projeto político continental no pós-independência: disputa e reivindicações. Sankofa (São Paulo) , v. 9, p. 99, 2016.
GLOBAL WITNESS. A que preço? Negócios irresponsáveis e o assassinato de defensores da terra e do meio ambiente em 2017. Global Witness, 2017. 72p. Disponível em:
https://www.globalwitness.org/en/campaigns/environmental-activists/defenders-annual-report/ .
GOMES, Juceline. Direitos Humanos e seus mecanismos de proteção. Uberlândia, 2017. 51p. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal de Uberlândia, Faculdade de Direito, Curso de Direito.
KADAFA, Adati. Environmental Impacts of Oil Exploration and Exploitation in the Niger Delta of Nigeria. Global Journal of Science Frontier Research Environment & Earth Sciences. Universiti Putra Malaysia, v12, n3. 2012. 12p.
KI-ZERBO, Joseph. História Geral da África.v 1.Brasília: Ed.unesco, 2010.
LARAIA, Roque. Um conceito Antropológico de Cultura. Rio de Janeiro: Ed Zahar, 2009.
MATTHES, R. A. . O Direito Humano ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no Sistema Europeu e a Interpretação da Corte Europeia de Direitos Humanos. In: XXII Encontro Nacional do CONPEDI / UNICURITIBA: 25 anos da Constituição Cidadã: Os Atores Sociais e a Concretização Sustentável dos Objetivos da República, 2013, Curitiba. Direito internacional dos direitos humanos. Florianópolis: FUNJAB, 2013. p. 406-435.
MATTOS, Alexandre. As implicações do “localismo globalizado” sobre a concepção da “pessoa”. São Paulo: Ed.facdh, 2012.
MAZRUI, Ali A. História Geral da África. V. 8. Brasília: UNESCO, 2010.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 5. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
MBEMBE, Achille. Política da inimizade. Lisboa: Ed.Antígona, 2017.
MBOKOLO, Elikia. África Negra: História e Civilizações. Bahia: Ed. Edufba, 2009.
MBOKOLO, Elikia. África Negra: história e civilizações. Tomo II (Do século XIX aos nossos dias). Tradução de Manuel Resende, revisada academicamente por Daniela Moreau, Valdemir Zamparoni e Bruno Pessoti. Salvador: EDUFBA; São Paulo: Casa das Áfricas, 2011, 754 p.
MEDEIROS, Rafael Chiarini. Sistema Africano de Direitos Humanos: uma análise crítica dos órgãos regionais de proteção. 2017. Originalmente apresentada como monografia, Universidade de Brasília, 2012.
MELO, Brielly Santana de. Os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Publica Direito. Disponível em:<http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=d1f2767f75c7a38b>. Acesso em: 10 nov. 2019
NIANE, Djibril Tamsir. História geral da África, IV: África do século XII ao XVI. 2.ed. rev. Brasília : UNESCO, 2010.
NYANDUGA, Bahame T. Conference paper: Perspectives on the African Commission on Human and Peoples' Rights on the occasion of the 20th anniversary of the entry into force of the African Charter on Human and Peoples' Rights. In: African Human Rights Law Journal. 2006. pp. 255-267;
ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE AFRICANA. African (Banjul) Charter On Human And Peoples' Rights de 27 de Junho de 1981. Doc. CAB/LEG/67/3 rev. 5, 21 I.L.M. 58 (1982). Banjul, 1981.
PEREIRA, J. L. ; Rafael Rott de Campos Velho ; Jânia Maria Lopes Saldanha . A Efetividade dos Direitos Humanos de Terceira Geração: a análise de um caso concreto venezuelano.. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM , v. 02, p. 129-135, 2007.
PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos e Justiça Internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano, 9ª edição revista e atualizada. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
PIRES, Maria José Pimentel de Moraes. Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos. Lisboa, Boletim de Documentação e Direito Comparado. n 79. Nº 1, 333-352. 1999.
REENEN, Tobias Pieter van; COMBRINCK, Helené. A convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência na áfrica: 5 anos depois. Sur Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 8, n 14, 137-172. 2011.
SSENYONJO, M. A. Proteção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais na Carta Africana. In: CHIRWA, DM. (ed.) A Protecção dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais em África: Perspectivas Internacionais, Regionais e Nacionais. Cambridge University Press, 2016. pp. 91 - 120.
SHELTON, Dinah. The inter-american human rights system. In: Hannum, Hurst (Ed.). Guide to international human rights practice. Second ed. Philadelphia: University of Pensylvania Press, 1992, p. 119 – 132.
TRAJANO FILHO, W. ; DIAS, J. B. . O Colonialismo em África e seus Legados: classificação e poder no ordenamento da vida social. Anuário Antropológico , v. 2014/II, p. 9-21, 2015.
TURNER, Barry. The Statesman's Yearbook 2007: The Politics, Cultures and Economies of the world. 2007. Reino Unido: Palgrave Macmillan, 2007.
VAÏSSE, Maurice. Les Relations Internationales depuis 1945. Paris: Armand Colin, 2001.
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