Parity of participation principle by Nancy Fraser and changes in Brazilian labour law: working women perspectives and social justice distantiation

Authors

Keywords:

Parity of participation principle, Nancy Fraser, Changes in Labour Law, Working women, Social Justice

Abstract

During globalization development and, consequently, international influences on State policies, Brazil sanctions a change in labour law according to neoliberalism parameters: flexible labour relationships, rights negotiation until then forbidden, weakening trade unions. These are only some consequences of this openness in legislation; with regards to working women, frequently disregarded as subjects that need an alternative regulation, their situation as marginalized was perpetrated. In this context, it is important to recapture Social Justice foundations from the point of view of Nancy Fraser, one of the brightest philosophers to study this topic. Especially including the parity of participation principle, normative center of her theory, it is used both as a way of report injustices institutionally stablished and as a way to evaluate solution propositions to such problems. Only strictly observing Social Justice parameters it will be possible to mitigate women condition in labour, making women recognized as subjects of rights and turning their conditions of life maintenance equivalent to men’s.

Author Biographies

Carolina Flores Gusmão, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brasil

Mestra em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Advogada.

Reysla Rabelo de Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brasil

Mestra em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Advogada.

References

BRASIL. IBGE. Estatística de gênero: responsabilidade por afazeres afeta inserção das mulheres no mercado de trabalho, 2018. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/20232-estatisticas-de-genero-responsabilidade-por-afazeres-afeta-insercao-das-mulheres-no-mercado-de-trabalho>. Acesso em: jul, 2019.

BRASIL. IBGE. Pesquisa Mensal de Emprego: Algumas características da inserção das mulheres no mercado de trabalho Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre 2003-2008, 2008. Disponível em: <ftp://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Mensal_de_Emprego/Estudos/Suplemento_Mulher_2008.pdf>. Acesso em: jul, 2019.

BRASIL. IBGE. Pesquisa Mensal de Emprego PME: Algumas das principais características dos Trabalhadores Domésticos vis a vis a População Ocupada, 2010. Disponível em <ftp://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Mensal_de_Emprego/Estudos/Principais_caracteristicas_trabalhadores_domesticos_abril2010.pdf> Acesso em: jul, 2019.

BRASIL. IBGE. Pesquisa Mensal de Emprego PME: Mulher no Mercado de Trabalho: Perguntas e Respostas, 2010. Disponível em: < ftp://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Mensal_de_Emprego/Estudos/Mulher_Mercado_Trabalho_Perg_Resp.pdf>. Acesso em: jul, 2019.

CAPPELLIN, Paola. Os Movimentos de Trabalhadoras e a Sociedade Brasileira. In: PRIORE, Mary Del. História das Mulheres no Brasil. São Paulo: Contexto, 1997. p. 640-668.

DRAIBE, Sônia M. As Políticas Sociais e o Neoliberalismo: reflexões suscitadas pelas experiências Latino-americanas. Revistas USP. n 17, 1993. p.86-100. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br>. Acesso em: jul, 2019.

FRASER, Nancy. A Justiça Social na Globalização: redistribuição, reconhecimento e participação. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n. 63, out., 2002. p.7-20. Disponível em: <http://journals.openedition.org/rccs/1250>. Acesso em: mar, 2019.

FRASER, Nancy. Reconhecimento sem ética? Lua Nova, São Paulo, n. 70, p.101-138, 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-64452007000100006&script=sci_abstract&tlng=pt>. Acesso em: mar, 2019.

FRASER, Nancy. Repensando o Reconhecimento. Revista Enfoques: revista semestral eletrônica dos alunos do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia da UFRJ, Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, p.114-128, ago. 2010. Disponível em: <http://www.enfoques.ifcs.ufrj.br/ojs/index.php/enfoques/article/view/102>. Acesso em: mar, 2019.

FRASER, Nancy. Justiça Anormal. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v.108, p.739-768, 2013. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/68001>. Acesso em: mar, 2019.

ONU. CEPAL. A contribuição das mulheres para a igualdade na América Latina e Caribe. X Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, Quito 2007. Disponível em: <https://www.cepal.org/pt-br/publicaciones/16635-contribuicao-mulheres-igualdade-america-latina-caribe>. Acesso em: jul, 2019.

ONU. CEPAL. Tempo total de Trabalho. Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e do Caribe, 2018. Disponível em <https://oig.cepal.org/pt/indicadores/tempo-total-trabalho>. Acesso em jul, 2019.

RAGO, Margareth. Trabalho Feminino e Sexualidade. In: PRIORE, Mary Del. História das Mulheres no Brasil. São Paulo: Contexto, 1997. p.578-606.

ROWBOTHAM, Sheila. A Conscientização da Mulher no Mundo do Homem. Trad. Aurea Weissemberg. Porto Alegre: Globo, 1983.

KATZ, Claudio. Neoliberalismo, Neodesenvolvimentismo, Socialismo. Expressão Popular: Rio de Janeiro, 2016.

Published

2020-09-08

How to Cite

Gusmão, C. F., & de Oliveira, R. R. (2020). Parity of participation principle by Nancy Fraser and changes in Brazilian labour law: working women perspectives and social justice distantiation . aptura Críptica: w, olitics, urrent ffairs, 8(1), 62–76. etrieved from https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/4095

Issue

Section

Captura