The importance of the participatory budget in the creation of public policies
Keywords:
Budget, Democracy, Participatory budgeting, Public policyAbstract
The article intends to demonstrate the relevance of the participative budget in the construction of public policies, in the current system of elaboration of the public budget in Federal scope. To do so, we address the general aspects of the public budget, as well as budget laws that seek to maintain fiscal balance. The importance of participatory budgeting as a democratic mechanism in the creation and elaboration of fiscal planning will also be analyzed. It also seeks to analyze the importance of participatory budgeting inbudget decision making, making the citizen a decision maker on public resources and investments, making concrete the public policies sought by society, as with the participatory budget, can be Smoothing the waste of public resources with projects that do not fit the society and facilitate the control and planning of the budget, allowing citizenship and better allocation of revenue.
References
ALMEIDA, Mayne Ramos; DANTAS Leiliam Cruz. Políticas públicas, orçamento participativo e desenvolvimento local em Campina Grande-PB. Disponível em: http://www.cchla.ufrn.br/cnpp/pgs/anais/Artigos%20REVISADOS/POLÍTICAS%20PÚBLICAS,%20ORÇAMENTO%20PARTICIPATIVO%20E%20DESENVOLVIMENTO%20LOCAL%20EM%20CAMPINA%20GRANDE-PB.pdf. Acesso em 05 dez. 2016.
ASSIS, Nilson Rodrigues de. A necessidade de uniformização de conceitos e procedimentos. Demonstrativo das despesas obrigatórias de caráter continuado: análise da evolução histórica, avaliação e identificação das variáveis que o determinam para proposição de um novo modelo. 2007. Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/10090/demonstrativo_despesas_assis.pdf?sequence=1. Acesso em 21 nov. 2016.
AVRITZER, Leonardo. O Orçamento Participativo e a teoria democrática: um balanço crítico. In: A Inovação Democrática no Brasil. São Paulo: Cortez, 2003.
BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
BORBA, Cláudio. Direito tributário: teoria e 1000 questões. 22. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, Campus, 2ª reimpressão, 2007.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1998, 293 p.
BRASIL. Congresso Nacional (2000). Lei Complementar nº. 101, 4 maio 2000. LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, Brasília, 24p., maio 2000.
CARVALHO, Maria de Lourdes de; BARBOSA, Telma Regina da Costa Guimarães; SOARES, Jeferson Boechat. Implementação de Política Pública: uma abordagem teórica e crítica. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/97020/IMPLEMENTA. Acesso em 05 dez. 2016.
COSTA JÚNIOR, Antônio Gil da. O Orçamento Participativo na Gestão Pública. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-orcamento-participativo-na-gestao-publica,46896.html. Acesso em 04 dez. 2016.
DAGNINO, E. (Org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Mini Aurélio: o minidicionário da língua portuguesa século XXI. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 2001.
GOMES, Marcus Lívio; ABRAHAM, Marcus; TORRES, Heleno Taveira. Direito financeiro na jurisprudência do supremo: homenagem ao ministro Marco Aurélio. Curitiba: Juruá Editora, 2016.
GONTIJO, Vander. Instrumentos de Planejamento e Orçamento. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/planejamento.html. Acesso em 15 nov. 2016.
HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 27 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. The cost of rights: Why liberty depends on taxes. New York: W. W. Norton & Company, 2000.
LEITE, Harrison. Manual de Direito Financeiro. 5 ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Juspodim, 2016.
LUCHMANN, Lígia Helena Hahn. Possibilidades e limites da democracia deliberativa: a experiência do orçamento participativo de Porto Alegre. Tese de doutorado apresentada à Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Campinas, SP, 2002.
MAIA, Wagner. História do orçamento público no Brasil. Disponível em: https://docplayer.com.br/1560504-Wagner-maia-historia-do-orcamento-publico-no-brasil.html. Acesso em 27 marc. 2020.
MENDES, Sérgio. Administração financeira e orçamentária: teoria e questões. 5 ed. ver. atual. e ampl. São Paulo: Método, 2015.
MILLON, Lara Vanessa. Participação popular nas políticas públicas municipais: eficácia e implementação. Disponível em: pgsskroton.com.br/seer/index.php/rdire/article/download/1896/180. Acesso em 05 dez. 2016.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA. O que é orçamento de investimentos? Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/governanca-das-empresas-estatais/orcamento-de-investimento-das-estatais/o-que-e-orcamento-de-investimentos. Acesso em 17 nov. 2016.
NÓBREGA, Marcos. Orçamento, eficiência e performance budget. In: CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando Facury. (Coords.). Orçamentos Públicos e Direito Financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
NUNES, Selene Peres; NUNES, Ricardo da Costa. O processo orçamentário na lei de responsabilidade fiscal: Instrumento de planejamento. Disponível em: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/acervo/orcamento/boletins/O_Processo_orcamentario_na_LRF_instrumento_de_planejamento.pdf. Acesso em 27 nov. 2016.
PAES, Rodrigo (org). Limites da Democracia. Contemporâneos - Revista de Artes e Humanidades, v. 1, p. 1-15, 2007. ISSN 1982-3231.
PASCOAL, Valdecir. Direito financeiro e controle externo: teoria, jurisprudência e 200 questões comentadas. Rio de Janeiro: Elsevier, Campus, 2013.
PELLINE, Ana Maria. Os sistemas de planejamento, execução e controle da gestão pública, uma nova proposta. Revista ConTexto, Porto Alegre, v.3, nº 4, p. 1, mar. 2003. Disponível em: http://www.seer.ufrgs.br/ConTexto/article/viewFile/11636/6838. Acesso em 10 nov. 2016.
PINTO, Élida Graziane, Sociedade que não planeja aceita a má qualidade do gasto público. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-dez-06/contas-vista-sociedade-nao-planeja-aceita-ma-qualidade-gasto-publico. Acesso em 08 dez. 2016.
PIRES, Valdemir; MARTINS, Larissa de Jesus; MÔNICO, Diego V. G. Del. Orçamento participativo (OP) no Brasil: identificação de casos relevantes do período 1989 - 2010, com base nos critérios da longevidade e da atenção acadêmica, 2012. Disponível em: http://www.anpad.org.br/diversos/trabalhos/EnAPG/enapg_2012/2012_EnAPG33.pdf. Acesso em 03 dez. 2016.
SCAFF, Fernando Facury. República, Tributação, Finanças. In: Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. 2008.
SEBRAE. Formulação de políticas públicas: Definir o objetivo, os programas que serão desenvolvidos e as metas a serem alcançadas ajuda na elaboração das linhas de ação a serem aplicadas. Disponível em: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/formulacao-de- politicas publicas, e38b9e665b1824. Acesso em 05 dez. 2016.
SILVA, Moacir Marques da. A lógica do planejamento público à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. In: CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando Facury. (Coords.). Orçamentos Públicos e Direito Financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
TORRES, Ricardo Lobo. O direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
VILLEGAS, Hector B. Curso de finanzas, derecho financiero y tributario. 7. ed. amp. atual. Buenos Aires: Depalma, 2001.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2020 RAEL BISPO SANTOS
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Submissions published in the Captura Críptica Journal are under the Creative Commons Attribution-noncommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
