Legal abortion in Brazil and as limitations to the exercise of women's autonomy
Keywords:
Abortion, Feminism, AutonomyAbstract
Although the socio-cultural context allows us to glimpse new perspectives regarding women's rights -considering the time lapse in the acquisition of these rights, which are quite recent -there are still many factors and obstacles that directly impact on the subjectivity of women and, mainly, on autonomy over one's own body. Although the feminist movement is making great strides in favor of liberation in the face of a scenario that, until recently, did not even allow the right to vote, the rights and guarantees won have not yet directly influenced sociocultural awareness, which still maintains conservative and orthodox control and punishment. Thus, there are still several challenges faced by women, such as the decision or not for motherhood and abortion, the focus of the present work and in which it questions the exercise of autonomy over the body itself, in view of the social, ideological and punitive control exercised by the State.
References
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Educação e realidade, Porto Alegre, v. 20, n. 2, p.133-184, jul./dez. 1995. Disponível em: <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/3026074/mod_resource/content/1/BOURDIEU%2C%20P.%20A%20Domina%C3%A7%C3%A3o%20Masculina.pdf>. Acesso em: 15 de mar. de 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Saúde da mulher: um diálogo aberto e participativo. Brasília, 2010. Disponível em: < http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/saude_da_mulher_um_dialogo_aberto_part.pdf>. Acesso em: 24 de jun. 2019.
COSTA, Ana Alice Alcântara. O movimento feminista no Brasil: dinâmicas de uma intervenção política. Revista Gênero, Niterói, v. 5, n. 2, 2005. Disponível em: <https://periodicos.uff.br/revistagenero/article/view/31137>. Acesso em: 15 de mar. de 2020.
DINIZ, Débora; DIOS, Vanessa Canabarro; MASTRELLA, Myriam; MADEIRO, Alberto Pereira. A verdade do estupro nos serviços de aborto legal no Brasil. Revista Bioética, Brasília, v. 22, n. 2, p. 291-298, 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/bioet/v22n2/11.pdf>. Acesso em: 15 de mar. 2020.
FERNANDES, Angélica. Direito ao corpo, direito à autodeterminação: pela legalização do aborto. In: PAPA, Fernanda C.; JORGE, Flavio (Org). O feminismo é uma prática: reflexões com mulheres jovens do PT. São Paulo: Fundação Friedrich Ebert, 2008, p. 32-36. Disponível em: <http://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/05931.pdf>. Acesso em: 15 de mar. 2020.
LAGARDE, Marcela. Claves Feministas para el poderío y la autonomía de las mujeres. Nicarágua: Editora Puntos de Encuentro, 1998.
PINTO, Céli. Feminismo, história e poder. Revista Sociologia Política, Curitiba, v. 18, n. 36, p. 15-23, jun. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rsocp/v18n36/03.pdf>. Acesso em: 15 de mar. 2020.
SANDI, Stella de Faro; BRAZ, Marlene. As mulheres brasileiras e o aborto: uma abordagem bioética na saúde pública. Revista. Bioética, Brasília, v. 18, n. 1, p. 131-153, 2010. Disponível em: <http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/viewArticle/541>. Acesso em: 23 de jun. 2019.
SARDENBERG, Cecília M.B.; COSTA, Ana A.A. Feminismo, feministas e movimentos sociais. In: BRANDÃO, Margarida; BINGEMER, Maria Clara (Org.). Mulher e relações de gênero – Coleção Seminários Especiais. São Paulo: Loyola, 1994. Disponível em: <https://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/6889>. Acesso em: 15 de mar. 2020.
SOUZA, Raquel; EUGÊNIO, Benedito Gonçalves. Criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública. Revista Bioética, Brasília, v. 21, n. 3, p. 494-508, 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/bioet/v21n3/a14v21n3.pdf>. Acesso em: 15 de mar 2020.
STOLZ, Sheila. Os atores sociais e a concretização sustentável do direito fundamental ao trabalho garantido pela Constituição cidadã. In: MEZZAROBA, O.; FREITOSA, R. J. R.; SILVEIRA, V. O.; SÉLLOS-KNOERR, V. C. (Org.). Direitos Fundamentais e Democracia (Coleção Conpedi/Unicuritiba). v. 23. Curitiba: Clássica Editora, 2014, p. 488-551. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=71cc107d2e0408e6>. Acesso em: 15 de mar. 2020.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2020 Daniela Benevides Essy, Felipe da Silva Justo
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Submissions published in the Captura Críptica Journal are under the Creative Commons Attribution-noncommercial-NoDerivatives 4.0 International License.