O princípio da paridade de participação de Nancy Fraser e a reforma trabalhista brasileira: perspectivas das mulheres trabalhadoras e o afastamento da justiça social

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Palavras-chave:

Princípio da Paridade de Participação, Nancy Fraser, Reforma Trabalhista, Trabalho da Mulher, Justiça Social

Resumo

No curso do desenvolvimento da globalização e, consequentemente, das influências internacionais sobre políticas de Estado, o Brasil aprova uma reforma da legislação trabalhista sob o prisma do neoliberalismo: relações laborais flexíveis, negociação de direitos até então indisponíveis, enfraquecimento dos sindicatos. Essas são apenas algumas das consequências da abertura legislativa em amplo senso; no que tange às mulheres trabalhadoras, paulatinamente desconsideradas como pessoas que necessitam de uma regulamentação alternativa à existente, sua situação marginalizada foi perpetuada. Nesse contexto, importa retomar alguns fundamentos da Justiça Social sob o viés de uma das maiores filósofas a abordar o tema, Nancy Fraser, principalmente no que diz respeito ao princípio da paridade de participação, centro normativo de sua teoria e que tem o condão tanto de denunciar injustiças institucionalmente estabelecidas quanto de avaliar propostas de solução para tais problemas. Somente com a devida observância dos ditames da Justiça Social será possível mitigar a condição das mulheres no trabalho, fazendo com que as mulheres sejam reconhecidas enquanto sujeitos de direitos e sua condição de manutenção da vida seja equiparada à dos homens.

Biografia do Autor

Carolina Flores Gusmão, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brasil

Mestra em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Advogada.

Reysla Rabelo de Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brasil

Mestra em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Advogada.

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Publicado

2020-09-08

Como Citar

Gusmão, C. F., & de Oliveira, R. R. (2020). O princípio da paridade de participação de Nancy Fraser e a reforma trabalhista brasileira: perspectivas das mulheres trabalhadoras e o afastamento da justiça social. aptura Críptica: reito, política, tualidade, 8(1), 62–76. ecuperado de https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/4095

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