A importância do orçamento participativo na criação de políticas públicas

Autores

Palavras-chave:

Orçamento, Democracia, Orçamento participativo, Políticas públicas

Resumo

O artigo pretende demonstrar a relevância do orçamento participativo na construção de políticas públicas, no atual sistema de elaboração do orçamento público em âmbito Federal. Para tanto, abordamos os aspectos gerais do orçamento público, bem como, a leis orçamentarias que buscam manter o equilíbriofiscal. Será analisada também a importância do orçamento participativo como mecanismo democrático na criação e elaboração do planejamento fiscal. Busca, ainda, analisar a importância do orçamento participativo na tomada de decisão orçamentária fazendo comque o cidadão seja um tomador de decisões sobre os recursos e investimentos públicos tornado se concreta as políticas públicas almejadas pela sociedade, vez que com o orçamento participativo, poderá ser amenizado o desperdício dos recursos públicos com projetos que não convém à sociedade e facilitará no controle e planejamento do orçamento, permitindo a cidadania e a melhor alocação da receita.

Biografia do Autor

Rael Bispo Santos, Faculdade Alfredo Nasser, Goiânia, Goiás, Brasil

Advogado militante e ex-assessor jurídico parlamentar na Câmara Municipal de Vereadores de Correntina - BA. Possui pós-graduação (latu sensu) em Direito Público pela Faculdade ATAME de Goiânia - GO  e em Direito Civil e Novo Processo Civil, com ênfase em Contratos, pela Faculdade Casa Branca de São Paulo em parceria com o PROORDEM-GO Cursos Jurídicos. Ex-Conciliador Federal (JFGO).

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Publicado

2020-09-08

Como Citar

Santos, R. B. (2020). A importância do orçamento participativo na criação de políticas públicas. aptura Críptica: reito, política, tualidade, 8(1), 40–61. ecuperado de https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/3698

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