A SUPERLOTAÇÃO E A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Franciclécio da Silva Nascimento

Resumo


O presente artigo visa apresentar a situação de inaplicação de preceitos existentes na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais nos estabelecimentos prisionais do Brasil, sobretudo o fato da superlotação das unidades. Os dados coletados da última divulgação do Levantamento Nacional Penitenciário mostraram que o quadro em que encontra o sistema prisional do país é de profunda crise estrutural. Restou evidenciado, além do caos no sistema, que para a mudança da atual conjuntura prisional se faz necessária vontade política e interesse da sociedade na resolução do problema. Sem isso, os objetivos da pena continuarão a ser uma utopia e os direitos da população carcerária violados.


Palavras-chave


Sistema prisional; Presos; Superlotação.

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