O Caso Calabar e a censura à liberdade de expressão - Análise da atuação do Tribunal Federal de Recursos

Abstract

A presente pesquisa busca compreender a atuação do Tribunal Federal de Recursos durante a ditadura militar brasileira, no tocante a censura. Foi escolhido como julgado paradigma o Caso Calabar (M.S. 74.626/DF). A peça teatral Calabar: o Elogio da Traição, de co-autoria de Chico Buarque de Hollanda e Ruy Guerra, foi censurada por ato do Diretor-Geral da Polícia Federal. Tal mandado de segurança foi impetrado buscando a liberação da representação da peça teatral. Os ministros do TFR denegaram a segurança. Toda a discussão jurídica do Caso Calabar se deu em relação às normas de censura de caráter moral. Buscou-se verificar se haveria eventuais motivações políticas por detrás de tal censura, sobretudo na atuação do TFR. A análise do processo administrativo original de censura da referida peça teatral (Protocolo n.06258/85-SR-PE) - atualmente armazenado no Arquivo Nacional (Brasília) - ofereceu a possibilidade de esta hipótese ser viável. Concluiu-se, no tocante ao Caso Calabar, que o TFR não foi um órgão de resistência à ditadura.