Drogas: proibicionismo, redução de danos, anti-proibicionismo e horizontes

Resumo

O presente artigo tem como escopo percorrer uma trajetória acerca da criminalização do uso de drogas ilícitas, abordando questões que se reputam fundamentais sobre o tema no atual panorama e também em relação às perspectivas que projetam em torno das alternativas ao atual modelo. Em primeira linha, destrincha-se o proibicionismo em sua origem e manifestações presentes, abordando os seus aspectos fundamentais, categorizados em moral-religioso, sistemático-financeiro, segregacionista e geopolítico. Após, são apresentados aqueles que se consideram seus pilares, sendo estes o movimento de defesa social e o Movimento do Law and Order em conjunto com o chamado Estado de Segurança. Ofertada a visão geral da política, é apresentada alternativa crítica acerca do ideário (imaginário) do usuário de drogas, oportunidade em que a Psicologia Social, a Psicanálise, as Teorias do Etiquetamento, das Subculturas Criminais e Sociológicas conduzem os horizontes de uma nova concepção acerca do indivíduo em conflito com a lei. Por fim, são destacadas as perspectivas oferecidas pela direção oposta ao punitivismo, porque produtoras de melhores efeitos no que se refere a aclamada prevenção do uso sem afrontar, sensivelmente, a pessoa humana: o antiproibicionismo associado às políticas de redução de danos.