DIFFICULTIES FOR THE USE OF ALTERNATIVE RURAL SANITATION SOLUTIONS: AN EVALUATION FROM THE PROGRAM MINHA CASA MINHA VIDA RURAL IN PONTALINA, GOIÁS
DOI:
https://doi.org/10.29183/2447-3073.MIX2021.v7.n3.53-64Keywords:
Habitação Social, Lei 11445/2007, MCMVR, Avaliação, Política PúblicaAbstract
The differences in care of sanitation services between the rural and urban population is old and persistent in Brazil. Even the normative and institutional changes in the sector, with the approval of the Federal Basic Sanitation Policy in 2007, were not enough to change this scenario. As a strategy for the rural environment, we saw the implementation of technological sanitation solutions under the Minha Casa Minha Vida Rural Program (PMCMVR). Considering this action, this research analyzed the component of basic sanitation in homes subsidized by the Minha Casa Minha Vida Rural Program (PMCMVR) using the municipality of Pontalina, in Goiás, as research locus. The methodology was based on the case study, adopting quali-quanti research procedures. Field research and quantitative analysis of the documents of the Rural PMCMVR were carried out. The evaluation parameters were: available funding; existence of technical advice; technologies offered; and integrated care to the four axes of basic sanitation. As a result, it was observed that the PMCMVR has the potential to articulate the sectoral housing policy with the sector's sanitation policy, however, in relation to the latter, the Program does not yet meet the four components of basic sanitation in an integrated way. Many of the actions and initiatives depend on the entrepreneurship and protagonism of beneficiaries, organizing entities or other non-governmental organizations that mediate between the rural population and public policies.References
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