Racismo estrutural, violações dos direitos humanos e seletividade: determinantes do sistema penal brasileiro

Resumo

As reflexões presentes neste artigo sintetizam o acúmulo de estudos teóricos e de revisão bibliográfica realizadas no contexto do desenvolvimento da pesquisa “Sistemas de Proteção aos Direitos Humanos voltados à Infância e Juventude em Portugal, Angola, Moçambique e Brasil”, vinculado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina. Situa-se críticas em relação a concepção burguesa e eurocêntrica em torno dos direitos humanos, que convive com a permanência do racismo estrutural e outros mecanismos de opressão determinados pela interseccionalidade da questão racial, de classe e gênero. Problematiza-se que mesmo com normativas que tem como marco a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, a persistência de violações se mantém em decorrência dos limites impostos pelo próprio modo de produção e da influência liberal no delineamento desses direitos. Por outro lado, reconhece-se que essas normativas se tornam instrumentos de reivindicação e luta, as quais tornam-se cada vez mais importante no contexto do Estado neoliberal de cunho penal.  Lança-se reflexões sobre o Sistema Penal sob as lentes da criminologia crítica, situando-o a partir de sua funcionalidade no terreno das relações capitalistas, entendendo o racismo estrutural como seu potencial componente. Ao final aborda-se algumas particularidades da seletividade penal racista que delineia o encarceramento em massa no Brasil, demonstrando o quanto as violações de direitos humanos se mostram na radiografia do sistema penal do país, demonstrando a importância da luta e da resistência coletiva em torno da superação dessa ordem falida e desumana.