Ativismo judicial transnacional no caso Gomes Lund e outros / Transnational judicial activism in Gomes Lund's case and others

Autores

  • Natasha Karenina de Sousa Rego Universidade Federal do Piauí

Palavras-chave:

Ativismo judicial transnacional, Corte Interamericanade Direitos Humanos, caso Gomes Lund e outros

Resumo

Dentro da jurisprudência da Corte Interamericana de DireitosHumanos, o caso Gomes Lund se destaca por ser uma expressão, no Brasil, daação engajada da própria Corte em garantir direitos humanos convencionais.Ao analisar o caso Gomes Lund e outros versus Brasil, apresentado contra oBrasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, o trabalho se acerca dochamado ativismo jurídico transnacional para entender as determinações daCorte ao Estado brasileiro. Entende-se este fenômeno, a partir de Santos(2007), como um tipo de ativismo focado na ação legal engajada, por meio decortes internacionais ou instituições quase judiciais, em fortalecer asdemandas dos movimentos sociais e pressionar os Estados a cumprir asnormas internacionais e internas de direitos humanos. O objetivo geral destetrabalho é refletir sobre a relação entre a mobilização jurídica transnacional eo Estado por meio de uma análise do uso crescente dos mecanismos coletivosde proteção dos direitos humanos para o reconhecimento e proteção dessesdireitos. Para conseguir este objetivo, este trabalho combina a pesquisadocumental com a bibliográfica. A conclusão apresentada é que faz-senecessário o fortalecimento dos meios coercitivos para que os Estadosgarantam os direitos humanos dos indivíduos sem a necessidade de seu pleitono âmbito internacional. A importância do trabalho reside na investigação doativismo jurídico transnacional a partir de uma perspectiva interdisciplinar,que aumenta o leque de pontos a serem tratados no trabalho ao explicitar asvárias conexões do conhecimento jurídico com outros saberes correlatos.

Biografia do Autor

Natasha Karenina de Sousa Rego, Universidade Federal do Piauí

Professora Substituta da Universidade Federal do Piauí. Mestre em Direito eRelações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (2014).Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (2011).

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Como Citar

Rego, N. K. de S. (2017). Ativismo judicial transnacional no caso Gomes Lund e outros / Transnational judicial activism in Gomes Lund’s case and others. aptura Críptica: reito, política, tualidade, 5(1), 181–197. ecuperado de https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/3476

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