O estatuto da família e a legitimação do preconceito de gênero: uma quebra de paradigmas em busca do direito à diversidade / The status of the family and the legitimation of gender bias: a breakdown of paradigms in search of the right to diversity

Autores

  • Alisson Rodrigo de Araújo Oliveira Universidade Estadual da Paraíba

Palavras-chave:

Estatuto da família, direito à diversidade, gênero, preconceito

Resumo

A amplitude dos temas relativos ao estudo dos direitos humanos, principalmente no tocante ao direito à Diversidade, constituem-se uma das bases da presente investigação que tem por objetivo a construção de uma análise sócio-jurídica acerca da legitimação do preconceito de gênero proporcionado pelo projeto de lei n° 6583/13, que dispõe acerca do que fora denominado de “Estatuto da Família” com a justificativa de funcionar como garantia dos direitos da estrutura familiar. A partir da realização de várias pesquisas bibliográficas e da utilização da observação enquanto importante método científico de percepção dos fatos presentes na sociedade, como a criação de instrumentos de legitimação do preconceito, busca-se primeiramente fazer uma análise em torno do conceito de família e de suas releituras temporais até estar sob a ótica da atual conjuntura social brasileira. Assim, sempre com o suporte imprescindível das ciências sociais enquanto recursos de compreensão da sociedade, iremos confrontar de um lado o direito à diferença e diversidade em face de variáveis como a moral e a religião que são a principal fonte de suporte para a sustentação do conceito tradicional de família formada pela união de homem e mulher, recentemente aprovado pela comissão especial que discute o estatuto da família na câmara dos deputados.

Biografia do Autor

Alisson Rodrigo de Araújo Oliveira, Universidade Estadual da Paraíba

Acadêmico de Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Extensionista participante do Projeto Rondon 2015, monitor das disciplinas Direito Civil I (2013 - 2014), Direito Civil III (2014- 2015) e Direito do Consumidor (2015-Atualmente), Bolsista da Pró-Reitoria de Extensão da UEPB no Projeto “Direito Financeiro e Mecanismos de Participação Popular na Atividade Financeira do Município”, Pesquisador no Projeto de Iniciação Científica (PIBIC) “Direito do consumidor e realidade social”, Presidente do Centro Acadêmico Sobral Pinto (2015 - 2016).

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Como Citar

Oliveira, A. R. de A. (2017). O estatuto da família e a legitimação do preconceito de gênero: uma quebra de paradigmas em busca do direito à diversidade / The status of the family and the legitimation of gender bias: a breakdown of paradigms in search of the right to diversity. aptura Críptica: reito, política, tualidade, 5(1), 117–131. ecuperado de https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/3472

Edição

Seção

Dossiê