O estatuto da família e a legitimação do preconceito de gênero: uma quebra de paradigmas em busca do direito à diversidade / The status of the family and the legitimation of gender bias: a breakdown of paradigms in search of the right to diversity

Resumo

A amplitude dos temas relativos ao estudo dos direitos humanos, principalmente no tocante ao direito à Diversidade, constituem-se uma das bases da presente investigação que tem por objetivo a construção de uma análise sócio-jurídica acerca da legitimação do preconceito de gênero proporcionado pelo projeto de lei n° 6583/13, que dispõe acerca do que fora denominado de “Estatuto da Família” com a justificativa de funcionar como garantia dos direitos da estrutura familiar. A partir da realização de várias pesquisas bibliográficas e da utilização da observação enquanto importante método científico de percepção dos fatos presentes na sociedade, como a criação de instrumentos de legitimação do preconceito, busca-se primeiramente fazer uma análise em torno do conceito de família e de suas releituras temporais até estar sob a ótica da atual conjuntura social brasileira. Assim, sempre com o suporte imprescindível das ciências sociais enquanto recursos de compreensão da sociedade, iremos confrontar de um lado o direito à diferença e diversidade em face de variáveis como a moral e a religião que são a principal fonte de suporte para a sustentação do conceito tradicional de família formada pela união de homem e mulher, recentemente aprovado pela comissão especial que discute o estatuto da família na câmara dos deputados.