Atuação político-pedagógico das Assessorias Jurídicas Universitárias Populares e a concretização do Acesso à Justiça

Autores/as

  • Janderson Welligton Sousa Clemente Instituto Camillo Filho
  • Rodrigo Portela Gomes Instituto Camillo Filho

Palabras clave:

Acesso à Justiça, Ajup, Ensino Jurídico, Direitos Fundamentais, Educação Popular

Resumen

O direito de Acesso à Justiça, previsto constitucionalmente no artigo 5º, XXXV, da CF, sem prejuízo de outras previsões, inclusive infraconstitucionais, estabelece que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Contudo, fatores econômicos, culturais e psicológicos impedem a concretização desse direito e, muito embora haja tentativas de superação desses obstáculos, não se verificou, ainda, mudança significativa. É preciso, portanto, caracterizar as Assessorias Jurídicas Universitárias Populares dentro desse processo de estímulo à efetivação dessa garantia constitucional, como forma de desmistificar os paradigmas que obstaculizam a concretização desse Direito, bem como da própria ordem constitucional.

Biografía del autor/a

Janderson Welligton Sousa Clemente, Instituto Camillo Filho

Graduando do Curso de Direito do Instituto Camillo Filho; integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Comunitária Justiça e Atitude – NAJUC JA e RENAJU.

Rodrigo Portela Gomes, Instituto Camillo Filho

Graduando do Curso de Direito do Instituto Camillo Filho; integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Comunitária Justiça e Atitude – NAJUC JA e RENAJU; componente do Grupo de pesquisa e extensão Direitos Humanos e Cidadania UFPI/DCJ

Publicado

2013-12-31

Cómo citar

Sousa Clemente, J. W., & Portela Gomes, R. (2013). Atuação político-pedagógico das Assessorias Jurídicas Universitárias Populares e a concretização do Acesso à Justiça. aptura Críptica: recho, política, ctualidad, 4(1), 41–64. ecuperado a partir de https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/3178

Número

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