Uma análise do HC 82.424/RS: da História à Jurisprudência Constitucional
Resumen
Este artigo tem por objetivo analisar o processo de desumanização do homem a partir do relato histórico de Hannah Arendt sobre o extermínio em massa de milhões de pessoas pelo regime totalitário; demonstrar a positivação dos direitos humanos no que tange ao crime de racismo e de genocídio, bem como sua especificação em convenções, tratados internacionais, na Constituição Federal brasileira e leis que regulamentaram dispositivos atinentes aos crimes de genocídio eracismo; tratar da aplicação prática dessa tendência com a análise do caso Ellwanger na jurisprudência brasileira; finalizando com uma análise da dimensão simbólica dos direitos humanos aplicado ao HC 82.424/RS.
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Publicado
2016-03-29
Cómo citar
Maricato, C. A. (2016). Uma análise do HC 82.424/RS: da História à Jurisprudência Constitucional. aptura Críptica: recho, política, ctualidad, 1(1), 104–124. ecuperado a partir de https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/3159
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