Uma análise do HC 82.424/RS: da História à Jurisprudência Constitucional

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar o processo de desumanização do homem a partir do relato histórico de Hannah Arendt sobre o extermínio em massa de milhões de pessoas pelo regime totalitário; demonstrar a positivação dos direitos humanos no que tange ao crime de racismo e de genocídio, bem como sua especificação em convenções, tratados internacionais, na Constituição Federal brasileira e leis que regulamentaram dispositivos atinentes aos crimes de genocídio e
racismo; tratar da aplicação prática dessa tendência com a análise do caso Ellwanger na jurisprudência brasileira; finalizando com uma análise da dimensão simbólica dos direitos humanos aplicado ao HC 82.424/RS.