Gender and vitimology: critical-feminist considerations from the sentence in the Mariana Ferrer case

Authors

Keywords:

Rape, Sexual crimes, Gender violence, Feminist criminology, Victimology

Abstract

The theme of this article is centered on gender violence practiced by the Criminal Justice System (CJS), having as its object the sentence in the Mariana Ferrer case. The objective is to analyze the performance of that system in media cases of women rape. The hypothesis launched is that the CJS, when considering cases of women rape, submits victims to new processes of victimization. To investigate the aforementioned hypothesis, we draw on the theoretical production of Brazilian feminist criminology on the phenomenon of rape and the intersection between the criminal justice system and gender. Initially, we will explore how victimology historically relates to gender issues. Next, we will analyze the rhetorical resources used by the sentence. Next, we will examine some mechanisms that can be inserted in criminal proceedings to protect victims of sexual crimes. We conclude, in the end, that the Mariana Ferrer case, despite its singularities, is added to a constellation of cases that demarcates the functioning of the patriarchal gears of the CJS.

Author Biographies

Katie Silene Cáceres Arguello, Universidade Federal do Paran, Curitiba, Paraná, Brasil

Professora Titular de Criminologia da Universidade Federal do Paraná.

Vanessa Fogaça Prateano, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil

Doutoranda e Mestra em Direito do Estado - Área de Concentração Estado, Poder e Controle pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Paraná (UFPR).Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Bacharela em Direito - Habilitação em Teoria do Direito e Direitos Humanos pela UFPR (2019). Bacharela em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo pela UFPR (2010). Pesquisadora associada do Núcleo de Criminologia e Política Criminal do PPGD-UFPR e da Rede de Estudos Empíricos em Direito (REED). Assessora Jurídica da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná.

Victor Sugamosto Romfeld, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil

Doutor (2022) e Mestre (2018) em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista (2020) em Direito Homoafetivo e Gênero pela Universidade Santa Cecília (UNISANTA). Especialista (2015) em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). Graduado (2013) em Direito pela UFPR. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR).

References

ALVAREZ, Marcos César; TEIXEIRA, Alessandra; MARQUES DE JESUS, Maria Gorete; MATSUDA, Fernanda Emy. A vítima no processo penal brasileiro: um novo protagonismo no cenário contemporâneo? Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 86, p. 247-288, set.-out. 2010.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A Soberania Patriarcal: o Sistema de Justiça Criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 48, p. 260-290, maio-jun. 2004.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Criminologia e feminismo. Da mulher como vítima à mulher como sujeito. In: CAMPOS, Carmen Hein de (org.) Criminologia e feminismo. Porto Alegre: Sulina, 1999. p. 105-117.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2012.

BARATTA, Alessandro. Funções instrumentais e simbólicas do direito penal. Lineamentos de uma teoria do bem jurídico. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 5, p. 5-24, jan.-mar. 1994.

BARTOLOMEU, Priscilla; ROMFELD, Victor Sugamosto. Lugar de fala nas ciências criminais: um estudo a partir da doutrina penal brasileira sobre os crimes sexuais. In: ARGUËLLO, Katie Silene Cáceres (Coord.). Criminologias e Políticas Criminais: letalidades do sistema penal. Curitiba: Íthala, 2021, p. 34-59.

BRASIL. Os direitos das vítimas. In: Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres - Feminicídio. Brasília, DF: Secretaria de Políticas para as Mulheres. Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres - ONU Mulheres, abril de 2016, p. 59-68. Disponível em: https://bit.ly/3EabmK4 Acesso em 18 out. 2023.

BIANCHINI, Alice; BAZZO, Mariana; CHAKIAN, Silvia. Crimes contra mulheres: Lei Maria da Penha, Crimes Sexuais, Feminicídio. Salvador: Juspodivm, 2019.

BUENO, Samira; LIMA, Renato Sérgio de (Org.) Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2021. Disponível em: https://bit.ly/3A2mcza. Acesso em 18 out. 2023.

CAMPOS, Carmen Hein de. Criminologia Feminista: teoria feminista e crítica às criminologias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

CAMPOS, Carmen Hein de; CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de (Orgs.). Manual de direito penal com perspectiva de gênero. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023.

CARLEN, Pat. Virginia, Criminology, and antisocial control of women. In: BLOOMBERG, Thomas G.; COHEN, Stanley (Ed.). Punishment and social control. 2. ed. New York: Aldine de Gruyter, 2003, p. 117-132.

CARVALHO, Salo de. O encarceramento seletivo da juventude negra brasileira: a decisiva contribuição do Poder Judiciário. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 67, p. 623-652, jul./dez. 2015.

CASSELMAN, Amy L. Injustice in Indian Country: Jurisdiction, American Law, and Sexual Violence Against Native Women. New York: Peter Lang Publishing, 2016.

CASTRO, Lola Aniyar de. La victimología: consideraciones generales. Maracaibo: Publicaciones del Centro de Investigaciones Criminológicas Facultad de Derecho Universidad de Zulia, 1969.

CHRISTIE, Nils. Dilema do movimento de vítimas. Traduzido por Diogo Tebet. Discursos Sediciosos, Rio de Janeiro, v. 17, n. 19/20, p. 367-377, 1º e 2º semestres 2012.

CONSULTOR JURÍDICO. Palavra de Mariana Ferrer não basta para condenar empresário por estupro, diz juiz. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/palavra-mariana-ferrer-nao-basta.pdf. Acesso em: 18 out. 2023.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Favela Nova Brasília Vs. Brasil. Sentença de 16 de fevereiro de 2017. Disponível em: https://bit.ly/3kYN7G7 Acesso em 18 out. 2023.

CUNHA, Bárbara Madruga. A justiça em defesa das estruturas patriarcais: análise jurídica do caso Mari Ferrer. Catarinas, nov. 2020.Disponível em: https://catarinas.info/a-justica-em-defesa-das-estruturas-patriarcais-analise-juridica-do-caso-mari-ferrer/. Acesso em: 18 out. 2023.

DAVIS, Angela. Mulheres, cultura e política. Tradução de Heci Regina Candiani. São Paulo: Boitempo, 2017.

ESTRELLITA, Simone. Vítima não é testemunha! Breves considerações a respeito do depoimento da vítima nos processos julgados pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. In: Gênero, Sociedade e Defesa de Direitos: A Defensoria Pública e a atuação na defesa da mulher. Rio de Janeiro: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, 2017, p. 192-199.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. 2006. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2006. Disponível em: https://bit.ly/3908v8p. Acesso em 18 out. 2023.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro; FREITAS, Felipe da Silva. Do paradoxal privilégio de ser vítima: terror de Estado e a negação do sofrimento negro no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 135, p. 49-71, set. 2017.

FRICKER, Miranda. Epistemic Injustice: Power and the ethics of knowing. New York: Oxford University Press, 2007.

GIAMBERARDINO, André. Crítica da pena e justiça restaurativa: A censura para além da punição. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.

GINDRI, Eduarda Toscani. As disputas dóxicas no campo da Revista Discursos Sediciosos (1996-2016): metacriminologia, engajamento político, e os debates sobre raça e gênero. 2018. 159 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2018.

GÓIS, Tainã. Pode a sobrevivente falar? O assédio judicial em casos de violência sexual. Revista Carta Capital, 30 jan. 2021. Disponível em: https://bit.ly/38PXaaB Acesso em 18 out. 2023.

HEEMANN, Thimotie Aragon. A aplicação da Lei do Depoimento Especial às mulheres vítimas de violência sexual. Jota, 15 abr. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3AQx7wF Acesso em 18 out. 2023.

KARAM, Maria Lúcia. A esquerda punitiva. Revista Discursos Sediciosos: crime, direito e sociedade, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 79-92, jan.-jun. 1996.

KARAM, Maria Lúcia. A esquerda punitiva: 25 anos depois. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2021.

LARRAURI, Elena. La herencia de la criminología crítica. 2. ed. México, 2009.

MATIDA, Janaína. Há injustiça epistêmica no sumiço dos meninos de Belford Roxo? Consultor Jurídico, Coluna Limite Penal, 7 mai. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3n9TWaq Acesso em 18 out. 2023.

MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia Feminista: novos paradigmas. São Paulo. Saraiva, 2014.

MENDES, Soraia da Rosa. Processo Penal Feminista. São Paulo: Atlas, 2020.

PIMENTEL, Silvia; SCHRITZMEYER, Ana Lúcia Pastore; PANDJIARJIAN, Valéria. Estupro: Crime ou Cortesia? Abordagem sociojurídica de gênero. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1998.

PRATEANO, Vanessa Fogaça. Assistência jurídica qualificada às vítimas diretas e indiretas de feminicídio como medida de prevenção e combate à discriminação estrutural de gênero. In: TOMAZONI, Larissa Ribeiro; PRATA, Marcela; ABIKO, Paula (Org.). Mulheres e o Direito: um chamado à real visibilidade [livro eletrônico], v. 2. Curitiba: Sala de Aula Criminal, 2021.

SANTA CATARINA (Estado). Nota da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. Florianópolis: Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de Santa Catarina, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3tLR98h Acesso em 18 out. 2023.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Criminologia: Contribuição para crítica da economia da punição. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2021.

STRECK, Lênio Luiz. "Ao meu sentir..." (sic), o processo do estupro de SC é nulo, írrito...! Consultor Jurídico, 5 nov. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-nov-05/senso-incomum-meu-sentir-sic-processo-estupro-sc-nulo-irrito. Acesso em: 18 out. 2023.

XIMENES, Julia Maurmann; MENDES, Soraia da Rosa; CHIA, Rodrigo. E quando a vítima é a mulher? Uma análise crítica do discurso das principais obras de direito penal e a violência simbólica no tratamento das mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 130, ano 25, p. 349-367. São Paulo: RT, abr. 2017.

Published

2023-12-28

How to Cite

Cáceres Arguello, K. S., Fogaça Prateano, V. ., & Sugamosto Romfeld, V. . (2023). Gender and vitimology: critical-feminist considerations from the sentence in the Mariana Ferrer case. aptura Críptica: w, olitics, urrent ffairs, 12(2), 259–292. etrieved from https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/6764