Vitimologia e gênero: considerações crítico-feministas a partir da sentença do caso Mariana Ferrer
Palavras-chave:
Estupro, Crimes sexuais, Violência de gênero, Criminologia feminista, VitimologiaResumo
O tema deste artigo está centrado na violência de gênero praticada pelo sistema de justiça criminal, tendo como objeto a sentença do caso Mariana Ferrer. O objetivo é analisar a atuação do referido sistema em casos midiáticos de estupro de mulheres. A hipótese lançada é de que o SJC, ao apreciar casos de estupro de mulheres, submete as vítimas a novos processos de vitimização. Para investigá-la, nos valemos da produção teórica da criminologia feminista brasileira sobre o fenômeno do estupro e a intersecção ente sistema penal e gênero. Inicialmente, exploraremos como a vitimologia historicamente se relaciona com questões de gênero. Em seguida, analisaremos os recursos retóricos utilizados pela sentença. Na sequência, examinaremos alguns mecanismos que podem ser inseridos no processo penal para proteção das vítimas de crimes sexuais. Concluímos, ao final, que o caso mencionado, apesar das singularidades, soma-se a uma constelação de casos que demarca o funcionamento das engrenagens patriarcais do SJC.
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