Critical Criminology and(in) crisis: paths of a praxis in movement
Keywords:
Critical Criminology, criminal justice system’s legitimacy crisis, Critical Criminology crisisAbstract
This essay proposes the analysis of the Critical Criminology course to academic maturity. For that end, it is first necessary to lay the modern groundwork for security and limitations in the use of sovereign power in exchange for its legitimacy. Those fundaments are still the basis used the justify the necessity to comply with a legal order, including the criminal justice system. With that in mind, we direct our look towards some Critical Criminology concepts, which prove that those modern promises are not only difficult to fulfill, they are actually an impossibility. The conclusions lead to an irreversible legitimacy crisis and any real solution demands a form of abolition of the criminal justice system. Despite the solidity of the concepts and their applications, the path of action to social transformation is highly tortuous and movements are met with complex obstacles, which came to produce a form a crisis inside Critical Criminology itself. We tried to arrange the problems in a systematic form, in order to understand that the questions faced by the movement have their merits and should not be ignored, as they are part of the refinement to a better critical praxis. It is possible to notice that these obstacles do not lead to Critical Criminology’s abandonment; quite the contrary, it shows the way to a renewed critical stance, with even greater potential to social transformation.
References
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2003.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A Soberania Patriarcal: o Sistema de Justiça Criminal no Tratamento da Violência Sexual Contra a Mulher. Direito Público, v. 1, n. 17, p. 52-75, mar. 2007.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Minimalismos, abolicionismos e eficientismo: a crise do sistema penal entre a deslegitimação e a expansão. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 27, n. 52, p. 163-182, jul. 2006. Disponível em: < https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15205>. Acesso em: 09 jun. 2022.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan; Instituto Carioca de Criminologia, 2012. (Coleção Pensamento Criminológico, 19).
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Violência sexual e sistema penal: proteção ou duplicação da vitimação feminina? Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 17, n. 33, 1996. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15741>. Acesso em: 19 abr. 2015.
ANIYAR DE CASTRO, Lola. Criminologia da Reação Social. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
ARGÜELLO, Katie Silene Cáceres; MURARO, Mariel. Las Mujeres Encarceladas por Tráfico de Drogas en Brasil: las Muchas Caras de la Violencia contra las Mujeres. Oñati Socio-legal Series, Oñati (Espanha), v. 5, n. 2, p. 389-417, 2015.
ARISTÓTELES. Política. Tradução Mário da Gama Kury. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1985.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Tradução Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan; Instituto Carioca de Criminologia, 2002.
BARATTA, Alessandro. Die Menschenrechte zwischen struktureller Gewalt und Strafgewalt. Kriminologisches Journal, Hamburgo (Alemanha), v. 25, n. 4, p. 243-259, 1993.
BARATTA, Alessandro. ¿Tiene futuro la criminología crítica? In: ELBERT, Carlos Alberto; BELLOQUI, Laura (Org.). Criminología y Sistema Penal: compilación in memoriam. Buenos Aires: Euros Editores, 2004. p. 139-151.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução José de Faria Costa. 5. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2017.
BECKER, Howard Saul. Outsiders: studies in the sociology of deviance. Nova Iorque (EUA): Free Press, 1991.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 19. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Edições Almedina, 2003.
CARNEIRO, Ludmila Gaudad Sardinha. Em busca dos direitos perdidos: ensaio sobre abolicionismos e feminismos. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 15, n. 107, p. 605-630, 29 jan. 2014.
CARVALHO, Salo De. Anti-manual de Criminologia. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013a.
CARVALHO, Salo De. Criminologia crítica: dimensões, significados e perspectivas atuais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 104, n. out-set, p. 279-303, 2013b.
CHRISTIE, Nils. Crime control as industry: towards gulags, Western style. 3. ed. Londres: Routledge, 2000.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. A Criminologia Radical. 3. ed. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2008.
CLEMMER, Donald. The prison community. Nova Iorque: Rinehart, 1958.
COHEN, Stanley. Visions of social control: crime, punishment, and classification. Cambridge: Polity Press; Blackwell, 1985.
COMFORT, Megan. Developments and next steps in theorizing the secondary prisonization of families. In: HUTTON, Marie; MORAN, Dominique (Org.). The Palgrave Handbook of Prison and the Family. Cham (Suíça): Palgrave Macmillan, 2019. p. 65-80.
COMFORT, Megan. Doing time together: love and family in the shadow of the prison. Chicago: The University of Chicago Press, 2008.
CORTINA, Monica Ovinski de Camargo. Mulheres e tráfico de drogas: aprisionamento e criminologia feminista. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 23, n. 3, p. 761-778, dez. 2015.
DAVIS, Angela Y. Are prisons obsolete? Nova Iorque (EUA): Seven Stories Press, 2003.
DAVIS, Angela Y (Org.). If They Come in the Morning. Nova Iorque: Signet, 1971.
D’ELIA FILHO, Orlando Zaccone. Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2015.
FERNANDES, Maria da Penha. Sobrevivi... posso contar. 2. ed. Fortaleza: Armazém da Cultura, 2012.
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón: teoría del garantismo penal. Tradução Perfecto Andrés Ibáñez. Madrid: Trotta, 1995.
FONSECA, Ricardo Marcelo. Modernidade e contrato de trabalho: do sujeito de direito à sujeição jurídica. São Paulo: LTr, 2002.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: a história da violência nas prisões. 27. ed. Petrópolis: Vozes, 2003.
FRASER, Nancy. Contradictions of Capital and Care. New Left Review, Londres, v. 100, p. 99-117, July-Aug 2016.
FREITAS JR., Renato de Almeida. Prisões e quebradas: o campo em evidência. 2017. Dissertação de Mestrado – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2017. Disponível em: . Acesso em: 15 fev. 2021.
GLAZE, Lauren E.; KAEBLE, Danielle. Correctional populations in the United States, 2013. no NCJ 248479. Estados Unidos da América: Bureau of Justice Statistics, 2014. Disponível em: <http://www.bjs.gov/content/pub/pdf/cpus13.pdf>. Acesso em: 26 jun. 2015.
GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da modernidade. Tradução Arno Dal Ri Júnior. 2. ed. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007.
HESPANHA, António Manuel. Cultura jurídica européia: síntese de um milênio. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005.
HOBBES, Thomas. The English Works of Thomas Hobbes of Malmesbury: Now First Collected and Edited by Sir William Molesworth, Bart. v. 3. Londres: Bohn, 1839.
HULSMAN, Louk H. C. Critical criminology and the concept of crime. Contemporary Crises, Dordrecht (Países Baixos), v. 10, n. 1, p. 63-80, 1986.
HULSMAN, Louk H. C. El enfoque abolicionista: políticas criminales alternativas. In: RODENAS, Alejandra; FONT, Enrique Andrés; SAGARDUY, Ramiro A. P. (Org.). Criminología Crítica y control social: el poder punitivo del Estado. Rosario (Argentina): Editorial Juris, 1993. v. 1. p. 75–104.
HULSMAN, Louk H. C. Temas e conceitos numa abordagem abolicionista da justiça criminal. In: PASSETTI, Edson; DIAS DA SILVA, Roberto Baptista (Org.). Conversações abolicionistas: uma crítica do sistema penal e da sociedade punitiva. São Paulo: IBCCrim, 1997.
HULSMAN, Louk H. C.; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas Perdidas: o sistema penal em questão. Tradução Maria Lúcia Karam. Niterói: Luam, 1993.
LOCKE, John. Two treatises of government. In: The Works of John Locke: a new edition, corrected. v.5. Londres: Thomas Davison, Whitefriars, 1823. p. 205–485.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MARTINS, Ana Paula Antunes; CERQUEIRA, Daniel; MATOS, Mariana Vieira Martins. A institucionalização das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. Brasília: IPEA, 2015. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/nota_tecnica/150302_nt_diest_13.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2015.
MCMAHON, Maeve. ‘Net-widening’: vagaries in the use of a concept. British Journal of Criminology, v. 30, n. 2, p. 121-149, 1990.
MELOSSI, Dario. Overcoming the crisis in critical criminology: toward a grounded labeling theory. Criminology, v. 23, n. 2, p. 193-208, 1985.
MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário (séculos XVI-XIX). Rio de Janeiro: Revan; Instituto Carioca de Criminologia, 2006. (Coleção Pensamento Criminológico, 11).
MERTON, Robert King. Social theory and social structure. Nova Iorque (EUA): Free Press, 1968.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat. O espírito das Leis. Tradução Cristina Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
MOTTA, Felipe Heringer Roxo Da. Introdução ao estudo da Criminologia. Curitiba: InterSaberes, 2021. (Série Estudos Jurídicos: Direito Criminal).
MOTTA, Felipe Heringer Roxo Da. Transformações da política criminal em tempos de hiperencarceramento: o modelo atuarial. Sociedade em Debate, Pelotas, v. 21, n. 2, p. 100-139, 2015.
PIJOAN, Elena Larrauri. La herencia de la criminología crítica. Madrid: Siglo Veintiuno de España Editores, 1991. (Criminología y derecho).
PLATÃO. A República. Tradução Maria Helena da Rocha Pereira. 15. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2017.
PLATT, Tony. Editor’s Introduction: Legacies of Radical Criminology in the United States. Social Justice, California (EUA), v. 40, n. 1/2, p. 1-5, 2014.
PLATT, Tony. “If We Know, Then We Must Fight”: The Origins of Radical Criminology in the U.S. Critical Sociology, [s.l.], v. 15, n. 2, p. 127-138, jul. 1988.
PLATT, Tony. Prospects for a Radical Criminology in the United States. Crime and Social Justice, California (EUA), n. 1, p. 2-10, 1974.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 15. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 1.
RADBRUCH, Gustav. Rechtsphilosophie. 2. ed. Heidelberg (Alemanha): C. F. Müller Verlag, 2003.
ROMFELD, Victor Sugamosto. “Viado bom é viado morto”?: lgbtfobia no Brasil e possibilidades de instrumentalização do Direito Penal. 2022. Tese – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2022. Disponível em: <https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/78776>. Acesso em: 20 maio 2023.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social: princípios do direito político. Tradução Antonio de Pádua Danesi. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punishment and social structure: with a new introduction by Dario Melossi. New Brunswick, NJ (EUA): Transaction Publishers, 2005.
SACK, Fritz. Neue Perspektiven in der Kriminologie. In: KÖNIG, Rene; SACK, Fritz (Org.). Kriminalsoziologie. Frankfurt a.M. (Alemanha): Akad. Verl.-Anst., 1974. p. 431-501.
SCHEERER, Sebastian. Hacia el abolicionismo. In: HULSMAN, LOUK H. C. et al. Abolicionismo penal. Buenos Aires: Ediar, 1989. p. 15-34.
SCHEERER, Sebastian. Warum sollte das Strafrecht Funktionen haben? Gespräch mit Louk Hulsman über den Entkriminalisierungsbericht des Europarats. Kriminologisches Journal, Hamburgo (Alemanha), v. 15, n. 1, p. 61-74, 1983.
SMAUS, Gerlinda. Feministische Beobachtung des Abolitionismus. Kriminologisches Journal, Hamburgo (Alemanha), v. 21, n. 3, p. 182-193, 1989.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2005.
TAYLOR, Ian; WALTON, Paul; YOUNG, Jock (Org.). Critical Criminology. Londres: Routledge & Kegan Paul, 1975.
VERRI, Pietro. Observações sobre a tortura. Tradução Federico Carotti. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
WACQUANT, Loïc. Prisons of poverty. Minneapolis: University of Minnesota Press, 2009. (Contradictions, v. 23).
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. En busca de las penas perdidas: deslegitimación y dogmática jurídico-penal. Buenos Aires: Ediar, 1998.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Felipe Heringer Roxo da Motta
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Submissions published in the Captura Críptica Journal are under the Creative Commons Attribution-noncommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
