Education and the anti-racist struggle: decolonial perspectives in the light of the Brazilian Black Movement

Authors

Keywords:

Education, Brazilian Black Movement, Anti-racist struggle, Universal Declaration of Human Rights

Abstract

This article aims to reflect on education as a fundamental right based on the anti-racist struggle of the Brazilian Black Movement and its actions that resulted in access to higher education in the country, through the consolidation of the system of social and racial quotas through Law 12.711/12. This process we call an expansion of rights for the "nobodies". We organize the argument in three moments: we will briefly analyze official documents such as the Universal Declaration of Human Rights and the 1988 Federal Constitution of Brazil. In the second moment, we will highlight some of the important actions for the universalization of the right to education carried out by the Brazilian Black Movement, in order to understand their importance in the consolidation of spaces for the struggle and guarantee of that right to the black population. At the end, we will reaffirm the relevance of the conquest of rights through social struggle having as horizon a colonial, oppressive and excluding society that historically is based on guaranteeing the privileges of a few, contrary to the guarantee and consolidation of fundamental rights.

Author Biographies

César Augusto Soares da Costa, Universidade Católica de Pelotas, Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil

Sociólogo. Docente e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas/UCPEL. Coordenador do Núcleo de Estudos Latino-Americano (NEL/UCPEL) e Pesquisador do Laboratório de Investigações em Educação, Ambiente e Sociedade (LIEAS/UFRJ). Doutor em Sociologia pela Universidade Martin Lutero (EUA). Doutorado em Ciências Humanas (Área de concentração - Educação) na Universidade Federal do Rio Grande/FURG.

Janaína da Silva Guerra, Universidade Católica de Pelotas, Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil

Assistente Social pela Universidade Católica de Pelotas (2005), Mestrado em Política Social pela Universidade Católica de Pelotas (2010) e, desde 2021, está cursando o Doutorado em Política Social e Direitos Humanos na Universidade Católica de Pelotas. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa e Extensão em Políticas Sociais, Cidadania e Serviço Social (GEPSCISS). 

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Published

2023-06-30

How to Cite

Costa, C. A. S. da, & Guerra, J. da S. (2023). Education and the anti-racist struggle: decolonial perspectives in the light of the Brazilian Black Movement . aptura Críptica: w, olitics, urrent ffairs, 12(1), 391–406. etrieved from https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/5888