Security measures and the episteme of periculosity: from scientific racism to the positivization of the penal code of 1940 in Brazil
Keywords:
Periculosity, Crime, Madness, Positive Criminology, Etiological ParadigmAbstract
Periculosity is today the main legal basis for maintaining security measures for an unlimited period of time in Brazil. The purpose of this article, therefore, is to analyze the origins of periculosity as an episteme constructed between the medical and criminological sciences. I intend to find out what are the theoretical assumptions that dogmatically created the instantaneous linking of violent and/or deviant behavior as intrinsic and permanent to madness. Through a bibliographic and doctrinal study I will seek to understand how criminological knowledge on dangerousness was constructed and how the notion of dangerousness emerged in Brazilian penal legislation. I conclude that the central criminological theories, grounded in scientific racism, are appropriated in the Brazilian colonial context (VILELA, 2018), for the production of racialized dangerousness. I realize, finally, that before the emergence of periculosity in the Code, this category was already mobilized both in the field of theoretical discussion of jurists, in debates in the Journal of Criminal Law, and by the homeland jurisprudence.
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