The platforming of subordinated work and the gray zone between autonomy and subordination

Authors

  • Rosildo da Luz Bomfim Universidade Santa Úrsula, Rio de Janeiro, Brasil

Keywords:

Platforming of work, uberization of work, autonomy, subordination of work on demand, algorithm

Abstract

With the development of Information and Communication Technology (ICT), the phenomenon of uberization or platforming was implemented in Brazil through business models and contractual relationships called “sharing economies”, where legal entities call themselves application companies. They house workers on their electronic platforms, whom they call self-employed. This paper aims to investigate the real situation of these workers in the digital age: are they really self-employed workers, as the application companies claim? Or are they workers housed by the Consolidation of Labor Laws - CLT? Do digital platforms facilitate genuine entrepreneurship or are their relationships with service providers more hierarchical to the point of characterizing employment relationships? Another point of investigation: can “autonomous” service providers receive disciplinary measures from application platforms without having a job relationship? Does the temporary blocking of workers access to the platform or the absence of freedom to define their own prices for the services rendered remove them from the self-employed workers? The advancement in technology poses innovative questions and demands answers from lawyers.

Author Biography

Rosildo da Luz Bomfim, Universidade Santa Úrsula, Rio de Janeiro, Brasil

Mestrando em Meio Ambiente do Trabalho Construído pela Universidade Santa Úrsula - USU, Atualmente é professor do Curso Toga Estudos Jurídicos (preparatório para os concursos de Juiz do Trabalho e Ministério Público do Trabalho), do Ius Premium, do Instituto Direito Social América Latina e da Escola Superior de Advocacia OAB-RJ. Tem experiência na área de Direito,  com ênfase em Direito Processual Civil,  Direito Processual do Trabalho e Direito do Trabalho. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, Presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudo Jurídico - IBRAPEJ, Membro da Comissão de Direito e Processo do Trabalho da OAB-RJ. Coautor dos Projetos de Leis 9.466/2018 e 9.467/2018, protocolado pelo Deputado Federal Alexandre Molon, cujo escopo é minimizar os prejuízos ocorridos aos trabalhadores com a Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista). Participante efetivo, na qualidade de representante do Movimento dos Advogados Trabalhista Independente - MATI, da comissão para a elaboração do Estatuto do Trabalhador, em trâmite no Congresso Nacional, e de audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos - CDH - para discussão e debate sobre a Lei 13.467/2017. Autor de obras jurídicas. 

 

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Published

2021-08-27

How to Cite

Bomfim, R. da L. (2021). The platforming of subordinated work and the gray zone between autonomy and subordination . aptura Críptica: w, olitics, urrent ffairs, 9(1), 142–163. etrieved from https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/4661

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