Violente and prostitution: reflections about the state omission in Brazil
Keywords:
Female prostitution, Violence, Omission, Brazilian StateAbstract
This work aims to understand in what manner the Brazilian State, through legislations, formulation of public policies and institutional treatment, violates the rights of female prostitutes and facilitates acts of violence. To this end, it employs a methodology of document research through a qualitative analysis of the specific regulations and policies concerned with this group, focusing on the readings of post-structuralist feminisms. As for the results obtained, it points to the existence of a judicial limbo in the Brazilian system, thus, while the State fights the conditions surrounding the prostitution phenomenon, it is also unable to ensure the rights of prostitutes. Moreover, it uncovers a scenario of non-existent public policies that should promote human rights to this group, therefore reinforcing the patterns of vulnerability and precariousness of their lives even more. In this sense, it suggests that by neglecting and denying prostitutes their access to rights, public powers become enablers of different forms of violence.
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