Por uma teoria do direito brasileiro: um resgate do conceito de senso comum teórico dos juristas / For a theory of Brazilian law: a rescue of the concept of theoretical common-sense of jurists

Abstract

O artigo ressalta a importância de pensar uma teoria do direitobrasileiro a partir do resgate de uma das categorias centrais do pensamentojurídico crítico nacional, o conceito de senso comum teórico dos juristas.Partindo de uma explicação preliminar dos pressupostos teóricos sobre alinguagem jurídica presentes no pensamento de Luis Alberto Warat, o trabalhodestaca de que maneira o esforço intelectual de compreender o modo deprodução do convencimento judicial permitiu ao jurista portenho-baianoenunciar os mecanismos políticos e epistemológicos envolvidos na formaçãode uma ideológica prática que governa de maneira anônima a produção teóricae prática dos juristas. Assim, a crítica waratiana permite desvelar a relevânciade pensar o conceito de direito no Brasil a partir da instância discursiva queautoriza a legitimidade dos discursos jurídicos e condiciona os efeitossignificativos deles decorrentes.