Direito e Memória: uma análise a partir do tribunal internacional de Nuremberg

Abstract

O presente artigo objetiva analisar a questão da reparação jurídica
de alguns dos crimes cometidos na Segunda Guerra Mundial, bem como os vestígios histórico-culturais do regime nazista na Alemanha, a partir da observação do Tribunal de Nuremberg. Para tanto, serão apresentados os antecedentes históricos do Tribunal, envolvendo-se questões indispensáveis como a positivação do Direito de Guerra, o Direito Penal Internacional anterior à Segunda Guerra Mundial, a responsabilidade do indivíduo do ponto de vista pré-século XX, além dos preparativos históricos para a formação da Corte. Após, será destacado o Tribunal em si, com seus estatutos, funções delineadas, acusação, defesa e os resultados jurídicos dele advindos – adentrando na questão da crítica a Tribunais de Exceção. Para finalizar, é indispensável ressalva ao legado não apenas jurídico trazido por este julgamento, bem como a atenção à memória histórico-cultural criada, a qual marca a sociedade até o presente século.